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01/04/2008 AQUISIÇÕES E ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS. IRPJ/IRPF - Documentos que pelos quais caracterizam-se a aquisição e a alienação de bens imóveis, bem como datas a serem consideradas.
01/04/2008 EMPRESA INDIVIDUAL (EMPRESÁRIO) - Resultados e rendimentos compreendidos na determinação do resultado da firma individual (empresário), bem como aqueles que devem ser excluídos para fins de determinação do imposto de renda.
01/04/2008 IRPF/DIRPF 2008. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Rendimentos recebidos por pessoa física decorrentes de empréstimos concedidos à pessoa física ou jurídica. Forma de tributação na pessoa física beneficiária.
01/04/2008 IRPF/DIRPF 2008. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Tratamento tributário do valor obtido na venda de bens e benfeitorias recebidos em herança, dissolução da sociedade conjugal ou doação.
01/04/2008 IRPF/DIRPF 2008. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Venda do único imóvel, cujo valor de alienação seja de até R$ 440.000,00. Ganho de capital. Isenção.
01/04/2008 IRPF/DIRPF 2008. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Rendimentos Isentos ou Não-Tributáveis.
01/04/2008 IRPF/DIRPF 2008. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Rendimentos Sujeitos à Tributação Definitiva.
01/04/2008 CENTRAIS SINDICAIS - Lei reconhece formalmente as centrais sindicais e define suas atribuições e prerrogativas.
01/04/2008 COMISSÃO APROVA SOCIEDADES DE GARANTIA PARA MICROEMPRESAS - Projeto cria as sociedades de garantia solidária (SGS) dentro do Estatuto Nacional da Microempresa (Lei Complementar 123/06).
01/04/2008 DEPUTADOS ANALISAM ALTERAÇÕES NO SIMPLES NACIONAL - Projeto autoriza as micro e pequenas empresas a receber e transferir créditos relativos a impostos e contribuições.
01/04/2008 ESTADO ESTRANGEIRO AO CONTRATAR TRABALHADOR, O FAZ SOB Á EGIDE DA CLT - O Estado estrangeiro (acreditante) quando contrata trabalhador, o faz sob a égide da CLT; é, portanto, empregador comum.
01/04/2008 EMPRESA É MULTADA POR NÃO PAGAR NO PRAZO VERBAS RESCISÓRIAS - Por ter pago com atraso as verbas rescisórias a um empregado demitido por justa causa, empresa foi condenada a pagar a multa do artigo 477 da CLT, mesmo tendo afirmado que o pagamento não fora efetuado oportunamente por que o funcionário se recusou a recebê-lo.
01/04/2008 RESOLUÇÃO CFC Nº 1.121, DE 28 DE MARÇO DE 2008 - Aprova a NBC T 1 - Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis.
01/04/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 31 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre o cadastramento do Operador Portuário no Siscomex Carga.
01/04/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 28 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre as ações operacionais e em sistemas informatizados quanto à utilização do Siscomex Carga.
01/04/2008 PORTARIA NORMATIVA Nº 1, DE 31 DE MARÇO DE 2008 - Institui bolsa complementar no âmbito do Programa Universidade para Todos - ProUni, e dá outras providências.
01/04/2008 LEI Nº 11.648, DE 31 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
31/03/2008 RETENÇÕES DO IRRF, PIS/PASEP, COFINS, CSLL E INSS - Tratamento contábil, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
31/03/2008 EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ENERGIA ELÉTRICA - Está prescrita correção monetária do empréstimo compulsório sobre energia elétrica.
31/03/2008 PUBLICADOS NOVOS PROTOCOLOS DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - Obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica, a partir de 1º de abril de 2008, e da utilização de ambiente virtual para autorização de documentos fiscais eletrônicos, a chamada "Sefaz Virtual".

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