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27/03/2008 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) - Mais de um pagamento no mesmo mês, a um mesmo beneficiário, a qualquer título, pela mesma fonte pagadora. Metodologia de cálculo, com exemplificação prática.
27/03/2008 MOTORISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA EXTERNA. CONTROLE VIA SATÉLITE E DISCOS DE TACÓGRAFO - Tacógrafo e registros de satélite valem como prova de jornada cumprida por motorista.
27/03/2008 PROTOCOLO ICMS 25, DE 18 DE MARÇO DE 2008 - Altera Protocolo ICMS 55/07, relativo à disponibilização dos serviços do sistema "Sefaz Virtual", destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.
27/03/2008 PROTOCOLO ICMS 24, DE 18 DE MARÇO DE 2008 - Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores de fabricação de cigarros e distribuição de combustíveis líquidos.
26/03/2008 ISS. EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS - Não-incidência. Considerações.
26/03/2008 ISS. IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS - Local de pagamento do imposto nas prestações de serviços internacionais.
26/03/2008 LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - Estoques de mercadorias e matérias-primas, entre outras, bem como procedimentos de arrolamento.
26/03/2008 DESVALORIZAÇÃO DO ESTOQUE - Provisão para desvalorização do Estoque de acordo com o RIR/1999
26/03/2008 BENS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DAS EMPRESAS QUE EXPLORAM SERVIÇOS DE HOTELARIA, RESTAURANTE E ATIVIDADES SIMILARES - Tratamento fiscal a serem observados, inclusive em relação à depreciação incentivada.
26/03/2008 CSLL. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTAS APLICÁVEIS PARA FATOS GERADORES OCORRIDOS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2008 - Procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas afetas às alterações para fins de apuração da CSLL, a partir de maio de 2008.
26/03/2008 EXPORTAÇÃO. DEFINIÇÃO DA RECEITA BRUTA DE VENDAS E TRATAMENTO FISCAL DAS VARIAÇÕES CAMBIAIS - Receita bruta de venda nas exportações de produtos manufaturados nacionais e tratamento tributário das variações cambiais delas decorrentes.
26/03/2008 CUSTO DE MERCADORIAS, PRODUTOS E SERVIÇOS - Composição do custo de aquisição de mercadorias destinadas à revenda e da produção de bens ou serviços.
26/03/2008 IRPF/DIRPF 2008. DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS - Bens e direitos que devem constar, em relação pormenorizada, da Declaração de Ajuste Anual.
26/03/2008 INDÚSTRIAS EDITORIAL E GRÁFICA, DE FABRICAÇÃO DE MATERIAL IMPRESSO, DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E DE PRODUÇÃO DE MATRIZES PARA IMPRESSÃO - Abigraf ajuíza ADI contra obrigatoriedade de gráfica contratar e registrar químico.
26/03/2008 PAGAMENTO DE ICMS PELA VIA DA COMPENSAÇÃO DE PRECATÓRIO - STJ vai julgar uso de precatórios judiciais em compensação de ICMS.
26/03/2008 ASSEMBLÉIA-GERAL NÃO TEM PODER PARA NORMATIZAR REAJUSTE SALARIAL, DIZ TST - Resoluções em assembléia-geral de trabalhadores não criam regras jurídicas entre as partes, não possuem caráter normativo e, portanto, não podem fixar reajustes salariais, pois esse poder é conferido apenas às convenções, acordos e sentenças coletivas.
26/03/2008 DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA BASEADA EM IMPROBIDADE - Perícia contábil pode comprovar justa causa por prática de atos de improbidade e indisciplina.
26/03/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 20 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre regras de formação do Número Identificador da Carga (NIC) importada e a prestação da sua informação.
26/03/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 14, DE 25 DE MARÇO DE 2008 - Altera o Manual de Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, modelo completo, relativo ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007.
26/03/2008 ICMS/SP. PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DO ICMS - Procedimentos para a inclusão de débitos no Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS relativos aos contribuintes do Estado de São Paulo.

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