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25/03/2008 PIS/PASEP E COFINS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OLÉO DIESEL. RESSARCIMENTO - Ressarcimento dos valores do PIS/Pasep e da Cofins recolhidos pela refinaria, na condição de contribuinte substituto.
25/03/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 830, DE 18 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
25/03/2008 CIRCULAR CAIXA Nº 427, DE 12 DE MARÇO DE 2008 - Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.
24/03/2008 IOF. BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTAS - Alienação a empresas de factoring de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo.
24/03/2008 SIMPLES NACIONAL. DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA - O prazo para apresentação da Declaração Anual Simplificada vai até 30 de junho de 2008.
24/03/2008 REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENS DO IMOBILIZADO. APLICAÇÃO DE PARTES E PEÇAS - Forma de apropriação, na contabilmente, das aplicações de partes e peças na reparação e manutenção de bens do imobilizado das quais resulte aumento de vida útil do bem.
24/03/2008 RAIS DO ANO-BASE DE 2007 - Encerra-se na próxima sexta-feira, dia 28/03/2008, o prazo para entrega da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, do ano-base 2007.
24/03/2008 IRPF/DIRPF 2008. LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - Tratamento tributário dos rendimentos recebidos pela pessoa física em decorrência da locação de unidade imobiliária em sistema denominado de pool hoteleiro.
24/03/2008 TRABALHADOR CONTRATADO NO BRASIL PARA TRABALHAR NO EXTERIOR. EMPRESA DE ENGENHARIA - Empregado que presta serviços no exterior tem direito à aplicação da lei que lhe for mais favorável.
24/03/2008 DACON MENSAL/SEMESTRAL - Aprovado novo programa gerador e instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 1.0 (Dacon Mensal-Semestral 1.0) a ser utilizado para fatos geradores ocorridos a partir janeiro de 2008.
24/03/2008 SIMPLES NACIONAL. REGULAMENTAÇÃO - Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprova novas resoluções disciplando o Simples Nacional.
24/03/2008 A GRANDE VITÓRIA - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
24/03/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 833, DE 20 DE MARÇO DE 2008 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal- Semestral, versão 1.0 (Dacon Mensal-Semestral 1.0).
24/03/2008 PROTOCOLO ICMS 23, DE 14 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
24/03/2008 PROTOCOLO ICMS 22, DE 14 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
24/03/2008 PROTOCOLO ICMS 21, DE 14 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção que especifica.
24/03/2008 PROTOCOLO ICMS 20, DE 14 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.
24/03/2008 PROTOCOLO ICMS 19, DE 14 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.
24/03/2008 PROTOCOLO ICMS 18, DE 14 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza que especifica.
24/03/2008 PROTOCOLO ICMS 17, DE 14 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.

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