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14/07/2008 ICMS/RS. ANTECIPAÇÃO DO ICMS - Aquisição de mercadorias arroladas no Apêndice XX do RICMS/RS de estabelecimentos estabelecidos em outra unidade da Federação, inclusive de empresas optantes pelo Simples Nacional.
14/07/2008 ICMS/RS. CONTRIBUINTE SUBSTITUTO OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Débito próprio do ICMS poderá ser calculado e recolhido de acordo com o artigo 18 da Lei Complementar Federal nº 123/2006.
14/07/2008 LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE TREINAMENTO, CONSULTORIA E ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS EM INFORMÁTICA - Determinação do lucro presumido ou base de cálculo estimada com a utilização de percentual reduzido de 16% (dezesseis por cento). Possibilidade.
14/07/2008 CONTRATO DE EMPREGO. COLETOR DE LIXO EM CONDOMÍNIO FECHADO. NATUREZA DAS ATIVIDADES E A RESPECTIVA INSERÇÃO NAS NECESSIDADES NORMAIS DE FUNCIONAMENTO DO CONDOMÍNIO. SUBORDINAÇÃO INTEGRATIVA - Subordinação integrativa justifica vínculo entre condomínio residencial e coletor de lixo domiciliar.
14/07/2008 IRPJ/CSLL. PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA. MÉTODO DO PREÇO DE REVENDA MENOS O LUCRO (PRL) - Revendas ou vendas de bens, direitos ou serviços importados efetuadas pela pessoa jurídica junto à não vinculadas.
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 72, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 70, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Altera o Protocolo ICMS 68/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 68, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Altera as disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 67, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre a remessa de sementes de eucalipto promovida por produtores rurais localizados nos Estados de São Paulo e Santa Catarina para industrialização, por encomenda, no Estado do Rio Grande do Sul, com suspensão do ICMS.
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 63, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 62, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre as operações com insumos, aves e suínos promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 61, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amazonas e Roraima ao Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 59, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto", promovidas entre Estados.
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 58, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre o compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações entre os Estados da Bahia e Minas Gerais.
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 54, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Altera o Protocolo ICMS 27/08, que dispõe sobre a autorização, pelo Estado de Minas Gerais, para uso, reprodução e adaptação do programa denominado "Auditor Eletrônico".
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 53, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo, em relação às operações com água mineral ou potável.
14/07/2008 PROTOCOLO ICMS 52, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Revoga o Protocolo ICMS 11/99, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações interestaduais com derivados de petróleo.
14/07/2008 PORTARIA MF Nº 140, DE 10 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre métodos de aplicação da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Regular Outras Questões em Matéria de Impostos sobre a Renda (com Protocolo), celebrada pela República Federativa do Brasil com o Reino da Bélgica em 23 de junho de 1972 e promulgada pelo Decreto nº 72.542, de 30 de julho de 1973, alterada pela Convenção Adicional celebrada em 20 de novembro de 2002 e promulgada pelo Decreto nº 6.332, de 28 de dezembro de 2007.
11/07/2008 LUCRO PRESUMIDO. PREJUÍZO FISCAL DE PERÍODOS DE APURAÇÃO ANTERIORES - Direito à compensação de prejuízo fiscal de períodos de apuração anteriores devidamente apurado e controlado no LALUR.
11/07/2008 PESSOA FÍSICA. TRANSFERÊNCIA DE BENS E DIREITOS PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL - Apuração do ganho de capital.

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