PROTOCOLO ICMS 62, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre as operações com insumos, aves e suínos promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Texto publicado em 14/7/2008 às 9h37m.

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