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09/07/2008 PIS/PASEP E COFINS. PRODUTOR, IMPORTADOR E DISTRIBUIDOR DE ÁLCOOL - Regime especial de apuração e pagamento das contribuições.
09/07/2008 INDENIZAÇÃO COLETIVA DECORRENTE DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO E INDENIZAÇÃO PELO ROMPIMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO DURANTE A VIGÊNCIA DA ESTABILIDADE TEMPORÁRIA NO EMPREGO - Justiça confirma isenção de Imposto de Renda sobre indenização trabalhista.
09/07/2008 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NA CONSTRUÇÃO CIVIL - Superveniência do Parecer AGU Nº AC - 055.
09/07/2008 IPI. BEBIDAS. CERVEJA DE MALTE E CHOPE - Alíquotas específicas.
09/07/2008 IRPF. CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Dedução na declaração de ajuste anual.
09/07/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 855, DE 8 DE JULHO DE 2008 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 175, de 17 de julho de 2002.
08/07/2008 TRABALHO NA ATIVIDADE RURAL EXERCIDO A PARTIR DOS 12 ANOS, EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR - Atividade rural aos 12 anos deve contar para Previdência sem recolhimento de contribuição.
08/07/2008 PIS/PASEP E COFINS. CONTRIBUIÇÕES RETIDAS NA FONTE - Restituição e compensação com débitos relativos a outros tributos e contribuições administrados pela RFB.
08/07/2008 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO - Serviços hospitalares prestados por empresário ou sociedade empresária. Percentuais aplicáveis.
08/07/2008 COFINS. ASSOCIAÇÕES, INSTITUIÇÕES E DEMAIS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DE QUE TRATA O ART. 15 DA LEI Nº 9.532, DE 1997 - Receitas financeiras auferidas por associações civis sem fins lucrativos que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam.
08/07/2008 IRRF. ADIANTAMENTO DE FÉRIAS - Valor correspondente às férias, pago no mês anterior ao de seu gozo.
08/07/2008 PIS/PASEP. ASSOCIAÇÕES, INSTITUIÇÕES E DEMAIS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DE QUE TRATA O ART. 15 DA LEI Nº 9.532, DE 1997 - Forma de contribuição para o PIS/PASEP.
08/07/2008 AJUSTE SINIEF 9, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Altera o Ajuste SINIEF 02/93 que disciplina procedimentos fiscais a serem observados na prática de operações de consignação mercantil.
08/07/2008 AJUSTE SINIEF 8, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre as remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário.
08/07/2008 CONVÊNIO ICMS 75, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Altera o Convênio ICMS 26/03, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.
08/07/2008 CONVÊNIO ICMS 73, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Autoriza o Distrito Federal a dispensar juros e multas relacionados com créditos tributários do ICMS e do ICM.
08/07/2008 CONVÊNIO ICMS 71, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Prorroga disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais.
08/07/2008 CONVÊNIO ICMS 70, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Autoriza o Estado do Maranhão a conceder remissão de débitos fiscais vencidos relativos ao ICM e ICMS. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 130ª reunião ordinária, realizada em Palmas, TO, no dia 4 de julho de 2008, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte
08/07/2008 CONVÊNIO ICMS 68, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Altera o Convênio ICMS 51/07, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Paraíba, Paraná, Rondônia, Roraima, São Paulo, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.
08/07/2008 CONVÊNIO ICMS 65, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre o adiamento da adesão do Estado do Paraná ao Convênio ICMS 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

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