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PROTOCOLO ICMS 53, DE 4 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo, em relação às operações com água mineral ou potável. Texto publicado em 14/7/2008 às 9h05m.
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