Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
04/08/2008	CRECHES E PRÉ-ESCOLAS - Assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores urbanos e rurais.
04/08/2008	REPRESENTANTE COMERCIAL. IRPJ - Atos praticados com terceiros e por conta própria. Tratamento fiscal.
04/08/2008	SIMPLES NACIONAL. COMERCIAL ATACADISTA. VENDA DE RESÍDUOS - Suspensão das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS.
04/08/2008	CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. AGROINDÚSTRIA, INCLUSIVE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO - Contribuições previdenciárias devidas pela agroindústria serão calculadas sobre o valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção, em substituição às contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento dos segurados, empregados e trabalhadores avulsos.
04/08/2008	PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. FABRICAÇÃO DE BENS DESTINADOS A VENDA. CRÉDITOS - Insumos. Peças de reposição. Serviços de manutenção
04/08/2008	TRABALHADOR AUTÔNOMO. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Empresa deve recolher INSS de trabalhador autônomo.
04/08/2008	PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO PROPOSTA SEM A DEVIDA CIÊNCIA AOS EMPREGADOS. IMPOSSIBILIDADE - Empresa não pode alterar unilateralmente plano de cargos e salários.
04/08/2008	TRABALHISMO. ACORDO TRABALHISTA. ACORDO FEITO ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA CARACTERIZA-SE PELA "RES DUBIA" - A transação realizada antes da prolação de sentença de mérito caracteriza-se pela "res dubia", isto é, há incerteza subjetiva quanto ao devido.
04/08/2008	ICMS-ISS/DF. PRESUNÇÃO DE OMISSÃO DE RECEITAS - Governo do Distrito Federal estabelece a obrigatoriedade de as administradoras de cartões de crédito, débito ou similares prestarem informações relativas às operações e prestações realizadas por contribuintes do Distrito Federal.
04/08/2008	SIMPLES NACINAL. OMISSÃO DE RECEITAS. INGRESSOS DE RECURSOS. REGIME DE COMPETÊNCIA OU REGIME DE CAIXA? - Despesas pagas e aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização superiores a 20% e 80%, respectivamente, em relação aos ingressos de recursos na empresa optante pelo Simples Nacional. Efeitos e conseqüências.
04/08/2008	SIMPLES NACIONAL. CELULARES. COMÉRCIO E HABILITAÇÃO - Opção pelo regime tributário do Simples Nacional.
04/08/2008	IPI. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Retorno dos produtos industrializados por encomenda. Obrigações acessórias.
04/08/2008	IPI. EQUIPARAÇÃO A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - Estabelecimentos, atacadistas ou varejistas, que adquirirem produtos de procedência estrangeira, importados por sua conta e ordem ou por encomenda.
04/08/2008	PIS/PASEP E COFINS. APURAÇÃO NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITOS - Armazenagem. Despesas portuárias. Frete. Exportação.
04/08/2008	CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. GRAU DE RISCO DE ACIDENTES DO TRABALHO (GIIL-RAT) - Atividade de assistência técnica rural.
04/08/2008	ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 36, DE 31 DE JULHO DE 2008 - Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
04/08/2008	ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 35, DE 31 DE JULHO DE 2008 - Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
04/08/2008	DECRETO Nº 6.527, DE 1º DE AGOSTO DE 2008 - Dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Amazônia pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
04/08/2008	MEDIDA PROVISÓRIA Nº 438, DE 1º DE AGOSTO DE 2008 - Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.
04/08/2008	LEI Nº 11.762, DE 1º DE AGOSTO DE 2008 - Fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares e dá outras providências.
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