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TRABALHISMO. ACORDO TRABALHISTA. ACORDO FEITO ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA CARACTERIZA-SE PELA "RES DUBIA" - A transação realizada antes da prolação de sentença de mérito caracteriza-se pela "res dubia", isto é, há incerteza subjetiva quanto ao devido. Texto publicado em 4/8/2008 às 11h43m.
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