Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
02/08/2008	DECLARAÇÃO ANUAL DE ISENTO (DAI) - Receita Federal anuncia o fim da Declaração Anual de Isento - DAI.
02/08/2008	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 864, DE 25 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e dá outras providências.
01/08/2008	IRPJ/CSLL. PAGAMENTOS SEM CAUSA OU A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO - Importâncias pagas ou creditadas a título de comissões, bonificações, gratificações ou semelhantes, quando não for indicada a operação ou a causa que deu origem ao rendimento e quando o comprovante do pagamento não individualizar o beneficiário do rendimento.
01/08/2008	PAGAMENTO A PESSOA FÍSICA VINCULADA - Tratamento fiscal a serem observados nos pagamentos, de qualquer natureza, a titular, sócio ou dirigente da pessoa jurídica, ou a parente dos mesmos.
01/08/2008	IRPF. FIM DA DECLARAÇÃO ANUAL DE ISENTO E NOVAS REGRAS PARA INSCRIÇÃO NO CPF - Pessoas físicas obrigadas a inscrever-se no CPF e extinção da Declaração Anual de Isentos.
01/08/2008	ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 44, DE 30 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), em relação a fatos geradores ocorridos no mês de junho de 2008.
01/08/2008	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 862, DE 17 DE JULHO DE 2008 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 438, de 28 de julho de 2004, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal de imóvel rural.
01/08/2008	DECRETO Nº 6.525, DE 31 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social, no ano de 2008.
01/08/2008	DECRETO Nº 6.523, DE 31 DE JULHO DE 2008 - Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.
01/08/2008	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - O que fazer diante da lacuna normativa e do impasse gerado entre o STF e o TST sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade?
31/07/2008	13º SALÁRIO - Cálculo da 1ª e 2ª parcela, com exemplos práticos.
31/07/2008	CONTRATO DE MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS OU ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
31/07/2008	CAUÇÃO EM GARANTIA - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
31/07/2008	COMPRADOR NÃO PODE DESISTIR DA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL APÓS RECEBER A UNIDADE - A operação de compra e venda de um imóvel em construção torna-se irreversível após o recebimento e ocupação pelo comprador.
31/07/2008	TRABALHISMO. RESSARCIMENTO DE GASTOS COM CELULAR REQUER PROVAS - O ressarcimento de gastos com celular depende de prova de que as ligações se deram em razão das atividades desenvolvidas para a empresa.
31/07/2008	HORA NOTURNA REDUZIDA É APLICÁVEL A PROFESSOR - Embora a remuneração do professor seja calculada com base na hora-aula de 50 minutos, este profissional tem direito à redução da hora noturna quando prestar serviço ao instituto educacional após as 22h, devendo esta ser calculada levando-se em conta a proporcionalidade entre a hora cheia de 60 minutos e a hora ficta de 52min30s prevista na CLT.
31/07/2008	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - TST envia ao STF esclarecimentos sobre Súmula 228, suspensa por liminar.
31/07/2008	ICMS/RS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de cálculo de ICMS para o débito de responsabilidade por substituição tributária nas operações internas com medicamentos similares.
31/07/2008	ICMS/RS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Operações, destinadas ao Estado de São Paulo, com lâmpadas elétricas e eletrônicas, "starters", pilhas e baterias elétricas, discos fonográficos, fitas virgens ou gravadas e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem e rações tipo "pet" para animais domésticos e efetua ajustes decorrentes da sua instituição.
31/07/2008	DECRETO Nº 6.520, DE 30 DE JULHO DE 2008 - Altera o Decreto nº 6.501, de 2 de julho de 2008, que dá nova redação às Notas Complementares NC (18-1), NC (21-2) e NC (22-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e ao art. 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - RIPI.
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