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28/07/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 865, DE 25 DE JULHO DE 2008 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 757, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado (Recof).
25/07/2008 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE SOBRE O 13º SALÁRIO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Receita Federal esclarece que lei não isenta pagamento do IR sobre o 13º salário.
25/07/2008 ICMS. IMUNIDADE. LIVRO-ELETRÔNICO - Somente estão ao abrigo da imunidade prevista no art. 150, vi, "d" da Constituição Federal os livros, jornais e periódicos que tenham por suporte físico o papel.
25/07/2008 DESPESAS DE CONSERVAÇÃO DE BENS E INSTALAÇÕES - Tratamento fiscal e contábil a serem observados.
25/07/2008 AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS (HARDWARE) E DESENVOLVIMENTO OU AQUISIÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR (SOFTWARE) - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
25/07/2008 GASTOS COM REPAROS, CONSERVAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - Tratamento fiscal a serem observados para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
25/07/2008 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO - Conceito de insumos para fins de aproveitamento de créditos das contribuições.
25/07/2008 IRPJ/CSLL. DESPESAS OPERACIONAIS. INDEDUTIBILIDADE - Bens não relacionados com a Produção ou Comercialização. Considerãções.
25/07/2008 EMPREGADO. TRANSPORTE DE NUMERÁRIO - Empregador paga indenização por danos morais a empregado obrigado a transportar valores sem preparo específico.
25/07/2008 RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO PREPONENTE POR ATOS PRATICADOS PELO PREPOSTO - Empresa responde civilmente por atos praticados por preposto que não é seu empregado
25/07/2008 IRPF. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - Ganho de capital. Isenção.
25/07/2008 SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO E DA BASE DE CÁLCULO DA CSLL - Pessoas jurídicas prestadoras de serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas.
25/07/2008 INSS. RENÇÃO NA FONTE. ALÍQUOTA DE 11% - Empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra.
25/07/2008 MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS OU ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA, INCLUSIVE POR MEIO DE CONTA CORRENTE - IOF. Base de cálculo
24/07/2008 SIMPLES NACIONAL. HIPÓTESE EM QUE O ESTADO, O MUNICÍPIO OU O DISTRITO FEDERAL CONCEDAM ISENÇÃO OU REDUÇÃO ESPECÍFICA PARA AS ME OU EPP, EM RELAÇÃO AO ICMS OU AO ISS, E RECEITAS IMUNES A TRIBUTOS - Tratamento a serem observados para fins de apuração do valor devido ao Simples Nacional.
24/07/2008 IRPJ/CSLL (LUCRO PRESUMIDO) E PIS/PASEP E COFINS - Rendimentos e ganhos líquidos produzidos por aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável, bem como os juros sobre o capital próprio auferidos.
24/07/2008 TRIBUTOS E MULTAS POR INFRAÇÕES FISCAIS - Tratamento fiscal e dedutibilidade.
24/07/2008 DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS (DDL) - Negócio de favorecimento realizado entre pessoa jurídica e pessoa ligada.
24/07/2008 PERDAS INCORRIDAS EM OPERAÇÕES INICIADAS E ENCERRADAS NO MESMO DIA (DAY-TRADE), REALIZADAS EM MERCADOS DE RENDA FIXA OU DE RENDA VARIÁVEL - Tratamento fiscal a ser observado.
24/07/2008 DESPESAS COM PROPAGANDA. LUCRO REAL - Condições para dedutilibilidade do imposto de renda.

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