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18/08/2008 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Relação de contribuintes dos seguintes Estados que estão obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD, a partir de 1º de janeiro de 2009: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Pará.
18/08/2008 ICMS/RS. PRORROGAÇÃO DE ISENÇÃO E REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Operações com cimento asfáltico de petróleo com mistura de borracha moída de pneus usados, denominado "asfalto ecológico (isenção); e operações com máquinas, aparelhos e equipamentos, industriais (redução de base de cálculo).
18/08/2008 ICMS/RS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Operações com sorvetes e preparados para a fabricação de sorvetes, realizadas entre contribuintes localizados nos Estados do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso.
18/08/2008 ICMS/RS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Operações com filmes fotográficos e cinematográficos, "slides", lâminas de barbear, aparelhos de barbear, isqueiros de bolso a gás, não recarregáveis, lâmpadas elétricas e eletrônicas, "starters", discos fonográficos, fitas virgens ou gravadas e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem, pilhas e baterias elétricas, realizadas entre contribuintes localizados nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
18/08/2008 ICMS/RS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Operações com preservativos, seringas, agulhas para seringas, provitaminas e vitaminas e contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU), realizadas entre contribuintes localizados nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
18/08/2008 ICMS-ISS/DF. PROGRAMA DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS AOS ADQUIRENTES DE BENS E MERCADORIAS E AOS TOMADORES DE SERVIÇOS, COM O OBJETIVO DE INCREMENTAR A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL POR MEIO DE INCENTIVO À SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCA - Cronograma de implantação do programa e relação das atividades das pessoas jurídicas obrigadas à sua implantação, a partir de 15/09/2008.
18/08/2008 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. VENDAS DE BENS DO ATIVO PERMANENTE PARA RECEBIMENTO DO PREÇO, NO TODO OU EM PARTE - Possibilidade de postergação do imposto de renda, na proporção da parcela do preço recebido em cada período de apuração.
18/08/2008 DILIGÊNCIA OU FISCALIZAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DO CONTRIBUINTE OU DE TERCEIROS - Lacração de móveis, depósitos e arquivos pelo Fisco.
18/08/2008 IRPJ. LUCRO REAL. VENDAS DE BENS DO ATIVO PERMANENTE PARA RECEBIMENTO DO PREÇO, NO TODO OU EM PARTE, APÓS O TÉRMINO DO ANO-CALENDÁRIO SEGUINTE AO DA CONTRATAÇÃO - Possibilidade de postergação do imposto de renda, na proporção da parcela do preço recebido em cada período de apuração.
18/08/2008 IRPJ. GANHOS E PERDAS DE CAPITAL - Classificação contábil dos ganhos ou perdas de capital e tratamento a serem observados para fins de determinação do lucro real.
18/08/2008 IRPJ. VENDA A PRAZO OU EM PRESTAÇÕES - Opção de reconhecimento do lucro bruto, para efeito de determinação do lucro real.
18/08/2008 PENSÃO ALIMENTÍCIA. EXONERAÇÃO DA PENSÃO NÃO SE OPERA AUTOMATICAMENTE, QUANDO O FILHO COMPLETA 18 ANOS - Nova súmula exige contraditório para fim de pensão alimentícia.
18/08/2008 VIGILANTES. TÍQUETE-REFEIÇÃO. ESTADO DE SÃO PAULO - Justiça do Trabalho fixa valores do tíquete-refeição dos vigilantes para 2008 e 2009 no Estado de São Paulo.
18/08/2008 DÉBITO TRABALHISTA. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. RESPONSABILIDADE DO CONSORTE - Marido pode ser responsabilizado por dívida trabalhista da esposa.
18/08/2008 PERFEIÇÃO E SUPERIORIDADE - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
18/08/2008 MOTORISTAS DE TERMINAL PORTUÁRIO - Atividades desenvolvidas pelos motoristas que atuam exclusivamente dentro de terminais portuários, com movimentação de carga, são, de fato, atividades de capatazia, típica dos portuários, não se enquadrando na categoria diferenciada de trabalhadores em transportes rodoviários.
18/08/2008 MULTA SOBRE FGTS. REDUÇÃO PREVISTA EM ACORDO COLETIVO FIRMADO COM SINDICATO DA CATEGORIA - Justiça do Trabalho nega eficácia de cláusula de acordo coletivo que permite a redução de 40% para 20% a multa sobre o saldo do FGTS, aplicada às empresas nas demissões sem justa causa.
15/08/2008 DELIBERAÇÃO CVM Nº 547, DE 13 DE AGOSTO DE 2008 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 03 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da Demonstração dos Fluxos de Caixa - DFC.
15/08/2008 CNC QUESTIONA LEI SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇO 0800 - Lei obriga todas as empresas de televisão por assinatura, estabelecimentos comerciais de vendas no varejo e atacado que possuam serviço de atendimento ao consumidor a colocar à disposição de seus clientes, no território daquele estado, atendimento telefônico gratuito pelo prefixo 0800.
15/08/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 869, DE 12 DE AGOSTO DE 2008 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas de que trata o art. 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

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