ICMS/RS. PRORROGAÇÃO DE ISENÇÃO E REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Operações com cimento asfáltico de petróleo com mistura de borracha moída de pneus usados, denominado "asfalto ecológico (isenção); e operações com máquinas, aparelhos e equipamentos, industriais (redução de base de cálculo). Texto publicado em 18/8/2008 às 21h23m.

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