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20/08/2008 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Aquisição para revenda de produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal.
20/08/2008 SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DE RECEITA - Valores que podem ser excluídos da receita bruta de empresas regularmente optantes pelo Simples Nacional, para fins de determinação do valor devido em DAS.
20/08/2008 IRPJ/CSLL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE VINCULADAS. PRESTADORA DOMICILIADA NO EXTERIOR. CONTRATOS DE RATEIO DE CUSTOS. DESPESAS PAGAS OU INCORRIDAS PELA PESSOA JURÍDICA BRASILEIRA - Indedutibilidade. Bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. Preços de transferência. Inaplicação.
20/08/2008 IRPJ. PREÇO DE TRANSFERÊNCIA. MÉTODO PRL - Importação de bens de vinculadas e que procede apenas o acondicionamento (embalagem) de produto.
19/08/2008 IRRF. REMESSAS AO EXTERIOR. PROMOÇÃO DE DESTINOS TURÍSTICOS BRASILEIROS - Rateio de despesas relacionadas à promoção de destinos turísticos brasileiros. Redução da alíquota do imposto de renda fonte.
19/08/2008 É OBRIGATÓRIA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE DEVEDOR POR ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - Órgão de proteção ao crédito precisa notificar previamente devedor.
19/08/2008 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS EQUIPADO COM MOTOR DIANTEIRO. RUÍDO CONTÍNUO - Ônibus equipado com motor dianteiro confere a motorista direito a adicional de insalubridade.
19/08/2008 REFLEXOS DE ADICIONAL SOBRE AS FÉRIAS. MÉDIA DO PERÍODO AQUISITIVO - Cálculo do reflexo de adicional de insalubridade sobre férias se faz pela média recebida no período aquisitivo.
19/08/2008 MANOBRAS TIDAS COMO FRAUDULENTAS PARA IMPEDIR A OBTENÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM VIRTUDE DE DOENÇA PROFISSIONAL NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DO DIREITO À ESTABILIDADE - Empregada remanejada para não receber auxílio-doença consegue estabilidade.
19/08/2008 PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS DECORRENTES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR - Não-incidência das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS. Possibilidade de mera intermediação entre a prestadora dos serviços e a pessoa residente ou domiciliada no exterior. Vínculo negocial não afetado pela mera intermediação de terceira pessoa. Efetividade de ingresso de divisas.
19/08/2008 IPI. ISENÇÃO. AUTOMÓVEL ADQUIRIDO POR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - Acidente com perda total do bem.
19/08/2008 RESOLUÇÃO NORMATIVA MTE/CNI Nº 79, DE 12 DE AGOSTO DE 2008 - Dispõe sobre critérios para a concessão de autorização de trabalho e visto temporário a estrangeiro, vinculado a Grupo Econômico cuja matriz situe-se no Brasil, com vistas à capacitação e à assimilação da cultura empresarial e em metodologia de gestão da empresa chamante.
19/08/2008 LEI Nº 11.769, DE 18 DE AGOSTO DE 2008 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.
19/08/2008 DECRETO Nº 6.539, DE 18 DE AGOSTO DE 2008 - Estabelece critérios para o enquadramento de projeto de instalação, de diversificação ou modernização total, e de ampliação ou modernização parcial de empreendimento, para efeito de redução do imposto sobre a renda e adicional, calculados com base no lucro da exploração.
18/08/2008 ADIANTAMENTO A TERCEIROS - Aspectos contábeis.
18/08/2008 DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
18/08/2008 BENS ADQUIRIDOS POR MEIO DE CONSÓRCIO - Registrados, na contabilidade da empresa, dos bens adquiridos por meio de consórcio.
18/08/2008 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E DAS CONTRIBUIÇÕES PARA TERCEIROS - Empresas de tecnologia da informação (TI); de tecnologia da informação e comunicação (TIC); e empresas que prestam serviços de Call Center.
18/08/2008 RESOLUÇÃO CFM Nº 1.851, DE 14 DE AGOSTO DE 2008 - Altera o art. 3º da Resolução CFM nº 1.658, de 13 de fevereiro de 2002, que normatiza a emissão de atestados médicos e dá outras providências.
18/08/2008 RESOLUÇÃO CFM Nº 1.658, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002 - Normatiza a emissão de atestados médicos e dá outras providências.

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