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25/08/2008 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIO. EDIFICAÇÕES - Desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS de Edificações, no prazo de 24 meses.
24/08/2008 PIS/PASEP E COFINS. VENDA OU IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS A OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA PARA INCORPORAÇÃO AO ATIVO IMOBILIZADO - Suspensão das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins, inclusive importação, sobre a prestação de serviços efetuada por pessoa jurídica estabelecida no País quando os referidos serviços forem prestados à pessoa jurídica beneficiária do REIDI.
23/08/2008 COFINS. SOCIEDADE CIVIL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSÃO REGULAMENTADA - Lei Complementar 70/91. Lei 9.430/96. Súmula 276 do STJ.
23/08/2008 COFINS. SOCIEDADE CIVIL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSÃO REGULAMENTADA - Lei Complementar 70/91. Lei 9.430/96. Súmula 276 do STJ. Prescrição Qüinqüenal. Lei Complementar 118/2005.
22/08/2008 NORMAS CONTABEIS, LEI E REALIDADE - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
22/08/2008 REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA, ATRAVÉS DE FUSÕES E INCORPORAÇÕES DE EMPRESAS - Perda de incentivo fiscal (IRPJ e CSLL).
22/08/2008 CSLL. LUCRO REAL. BASE DE CÁLCULO - Adições e Exclusões previstas para determinação da base de cálculo da CSLL, na sistemática do lucro real trimestral e anual.
22/08/2008 CSLL. DIFERIMENTO. FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS PARA ENTIDADES PÚBLICAS - Contratos de construção por empreitada ou de fornecimento a preço predeterminado, de bens ou serviços. Diferimento da CSLL até a realização do lucro.
22/08/2008 CSLL. LIVRO. APURAÇÃO, ADIÇÕES, EXCLUSÕES E COMPENSAÇÕES - Livro para transcrever a demonstração do resultado ajustado e manter os registros de controle dos valores que devam influenciar a determinação do resultado ajustado dos períodos subseqüentes. Obrigatoriedade.
22/08/2008 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE - Pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado pela prestação de serviços de medicina, com as exceções previstas na legislação vigente do imposto de renda.
22/08/2008 VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ALUGUEL DE VEÍCULO COM CONDUTOR (O PROPRIETÁRIO) - Aluguel de veículo vinculado à prestação de serviços pelo proprietário como motorista gera vínculo empregatício.
22/08/2008 FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA - Venda casada de imóvel e seguro habitacional para o mutuário é ilegal.
22/08/2008 REGISTRO DE EMPREGADOS - Forma de registro, controle único e centralizado do registro, e outras peculiaridades relativas ao registro de empregados.
22/08/2008 PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS (PLR) - Breves considerações, inclusive sobre pagamento parcelado da participação nos lucros.
22/08/2008 JORNADA DE TRABALHO. ESCALA DE REVEZAMENTO. JORNADA MISTA DE 12X36 - Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST reconhece adicional noturno em jornada mista de 12h x 36h.
21/08/2008 PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÕES. COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO - Hipóteses de incidência da retenção na fonte das contribuições sociais de que trata o artigo 30 da Lei nº 10.833/2003.
21/08/2008 EMPRÉSTIMOS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS OU ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA - Mútuo de recursos financeiros realizados entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física precisa de autorização do Banco Central?
21/08/2008 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA (DFC) - Procedimentos a serem observados na elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), aplicáveis aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2008.
21/08/2008 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO - Direito à compensação dos prejuízos fiscais.
21/08/2008 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO - Receitas tributadas na fonte.

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