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26/08/2008 EMPRESÁRIO E SOCIEDADE EMPRESÁRIA. BAIXA. AVERBAÇÃO DO DISTRATO SOCIAL - Documentos exigidos pelas Juntas Comerciais e demais procedimentos.
26/08/2008 SOCIEDADES SIMPLES. BAIXA. AVERBAÇÃO DO DISTRATO SOCIAL - Documentos exigidos pelos Cartórios do Registro Civil das Pessoas Jurídicas e demais procedimentos.
26/08/2008 DIREITO DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO PAGAMENTO DE DÍVIDAS TRABALHISTAS - Acordão. Adquirir carteira de clientes caracteriza sucessão trabalhista.
26/08/2008 DIREITO DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO PAGAMENTO DE DÍVIDAS TRABALHISTAS - Adquirir carteira de clientes caracteriza sucessão trabalhista.
26/08/2008 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Dispensa e procedimentos obrigatórios.
26/08/2008 INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Aspectos contábeis nas remessas para industrialização, com exemplos práticos de lançamentos contábeis no encomendante e no industrializador.
26/08/2008 BENFEITORIAS REALIZADAS EM BENS DE TERCEIROS - Aspectos fiscais e contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
26/08/2008 CSLL. ATIVIDADE GRÁFICA - Percentuais aplicáveis na determinação da base de cálculo da CSLL no lucro presumido.
26/08/2008 CSLL. ATIVIDADES DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL POR EMPREITADA - Percentuais de determinação da base de cálculo da CSSL no lucro presumido.
26/08/2008 ERRO NA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS. CARTA DE CORREÇÃO - Utilização de carta de correção para regularização de erro ocorrido na emissão de nota fiscal. Previsão legal e hipóteses em que não será permitida sua utilização.
26/08/2008 REDUÇÃO DE PERCENTUAL DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO SOBRE PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS ENTRE OS PAÍSES-MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO (ALADI) POR MEIO DE PROTOCOLO - Código Tributário prevalece sobre protocolo que reduziu imposto de importação.
26/08/2008 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DE CIPA - Recusa de retorno a emprego afasta estabilidade de membro de CIPA.
26/08/2008 REMESSAS DE AMOSTRAS GRÁTIS - Aspectos contábeis e fiscais, bem como procedimentos a serem observados na emissão de nota fiscal.
26/08/2008 RESOLUÇÃO CFC Nº 1.125, DE 15 DE AGOSTO DE 2008 - Aprova a NBC T 3.8 - Demonstração dos Fluxos de Caixa.
26/08/2008 PORTARIA MF Nº 184, DE 25 DE AGOSTO DE 2008 - Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
25/08/2008 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - CONFAZ torna sem efeito o Protocolo ICMS nº 76/2008 que relacionava os contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD, a partir de 1º de janeiro de 2009.
25/08/2008 DCTF MENSAL - Aprovado novo programa gerador da DCTF Mensal, com instruções, destinado ao preenchimento da DCTF Mensal, original ou retificadora, relativa a fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2006, inclusive em situação de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.
25/08/2008 DCTF SEMESTRAL - Aprovado novo programa gerador da DCTF Semestral, com instruções, destinado ao preenchimento da DCTF Semestral, original ou retificadora, relativa a fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2006, inclusive em situação de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.
25/08/2008 SISTEMÁTICA DE EXECUÇÃO ESTABELECIDA A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI N. 11.232/05 - STJ começa a discutir se há incidência de honorários no cumprimento da sentença.
25/08/2008 PREVIDÊNCIA SOCIAL. RECEBIMENTO DE DUAS APOSENTADORIAS EM REGIMES DISTINTOS - STJ admite concessão de dupla aposentadoria em regimes diferentes.

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