LEI Nº 11.769, DE 18 DE AGOSTO DE 2008 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica. Texto publicado em 19/8/2008 às 8h53m.
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