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28/10/2008 CONTAS DE COMPENSAÇÃO - Conceito, finalidade, fundamentação e exemplos de alguns registros contábeis (lançamentos contábeis) de atos e fatos aleatórios que possam provocar futuras alterações no patrimônio da empresa.
28/10/2008 IRPJ/CSLL. LUCRO INFLACIONÁRIO. NÃO INCIDÊNCIA - Justiça decide que não incide IRPJ e CSLL sobre o lucro inflacionário acumulado das empresas.
28/10/2008 JORNADA DE TRABALHO. COMPENSAÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE - Compensação de jornada em atividade insalubre sem licença prévia enseja multa administrativa.
28/10/2008 CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO. DESCARACTERIZAÇÃO - Contrato por obra certa só é válido em caso de necessidade emergencial e temporária.
28/10/2008 IPI. DEVOLUÇÃO OU RETORNO, TOTAL OU PARCIAL - Direito ao crédito do IPI e procedimentos a serem observados na emissão de notas fiscais e registros nos respectivos livros fiscais.
28/10/2008 IPI. MATÉRIA-PRIMA (MP), PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS (PI) E MATERIAL DE EMBALAGEM (ME) - Hipóteses em que a legislação autoriza o creditamento do imposto.
28/10/2008 ICMS/SP. PROGRAMA DE INCENTIVO À INDÚSTRIA DE PRODUÇÃO E DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E DE GÁS NATURAL NO ESTADO DE SÃO PAULO - Redução da base de cálculo do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de bens ou mercadorias importados; redução da base de cálculo do ICMS devido nas operações que antecedem a saída destinada ao exterior de bens ou mercadorias fabricados no país; redução da base de cálculo do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de bens ou mercadorias importados do exterior para serem utilizados em equipamentos de uso; e isenção do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de bens ou mercadorias importados do exterior.
28/10/2008 MULTA PELO ATRASO NA ENTREGA DA DIPJ, DCTF, DIRF E DACON - Redução da multa a 10% até 31/12/2008 para as associações sem fins lucrativos.
27/10/2008 GFIP/SEFIP. VERSÃO 8.4 DO SEFIP - Manual do Usuário SEFIP versão 8.4.
27/10/2008 DANO MORAL. TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO - Tratamento discriminatório a empregada grávida gera indenização por dano moral.
27/10/2008 ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO - Constatada doença profissional, empregado tem direito a estabilidade mesmo sem ter recebido auxílio-doença acidentário.
27/10/2008 LEI Nº 11.638/2007. IMPACTO TRIBUTÁRIO EM DECORRÊNCIA DOS AJUSTES CONTÁBEIS - Aplicação das regras de harmonização das demonstrações contábeis introduzidas pela Lei nº 11.638/2007 vem causando temor nos operadores na área tributária, em função de seus reflexos nos resultados e lucros das empresas.
27/10/2008 QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIA PELA RECEITA FEDERAL - Nesta semana, os ministros do STF voltam a discutir se são constitucionais dispositivos da Lei 10.174/01, da Lei Complementar 105/01 e do Decreto 3724/01, que permitem a requisição de informações bancárias pela Receita Federal, diretamente às instituições financeiras, e utilização dessas informações para a instauração de procedimento administrativo fiscal.
27/10/2008 APOSENTADORIA E DIREITO TRABALHISTA - Nesta semana, os ministros do STF voltam a discutir se professores alçados aos cargos de direção, coordenação e assessoramento pedagógico têm direito à aposentadoria especial, depois de 25 anos de trabalho, prevista no artigo 201, parágrafo 8º, da Constituição Federal.
27/10/2008 SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DEFINE CINCO RECURSOS REPETITIVOS EM UMA ÚNICA SESSÃO - São eles: Participação da Anatel nas demandas entre consumidores e concessionárias de telefonia e legalidade da assinatura básica; Denúncia espontânea da falta de pagamento de tributos estadual e federal; Depósito prévio para discussão de crédito previdenciário em recurso administrativo; e Contribuição adicional de 0,2% destinada ao INCRA.
27/10/2008 REDUÇÃO DE CAPITAL PARA RESTITUIÇÃO AOS SÓCIOS - Conseqüências fiscais e aspectos a serem observados.
27/10/2008 CIRCULAR SUSEP Nº 374, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 - Altera a Circular SUSEP nº 367, de 9 de junho de 2008.
27/10/2008 IMPOSTO MENSAL E LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - Receita bruta auferida com o comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
27/10/2008 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Requisitos. Opção. Possibilidade. Percentuais de recolhimento.
27/10/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 16, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008 - Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.

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