Últimas matérias

Data Matéria
30/10/2008 DECRETO Nº 6.620, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 - Dispõe sobre políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e terminais portuários de competência da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, disciplina a concessão de portos, o arrendamento e a autorização de instalações portuárias marítimas, e dá outras providências.
30/10/2008 DECRETO Nº 6.623, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 - Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 8º do Decreto no 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.
30/10/2008 DECRETO Nº 6.622, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 - Altera o art. 375 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
30/10/2008 LEI Nº 11.798, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 - Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal, revoga a Lei nº 8.472, de 14 de outubro de 1992, e dá outras providências.
30/10/2008 EMBARAÇO E DESACATO À FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA - Conseqüências e conceito de Embaraço.
30/10/2008 APOSENTADORIA ESPECIAL PARA ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO - Professores que exercerem cargos de direção pedagógica poderão ter aposentadoria especial.
30/10/2008 LEI Nº 11.800, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 - Acrescenta parágrafo único ao art. 33 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para impedir que os fornecedores veiculem publicidade ao consumidor que aguarda, na linha telefônica, o atendimento de suas solicitações.
30/10/2008 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SUSPENSÃO - Doença do empregado no curso da vigência do contrato de experiência.
29/10/2008 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO EMPREGADO - Suspensão do contrato de trabalho, rescisão contratual e homologação da rescisão.
29/10/2008 IRPJ/CSLL. LUCRO REAL ANUAL. EVENTUAIS EXCESSOS DE RECOLHIMENTOS POR ESTIMATIVA - Momento da restituição e/ou compensação dos valores pagos em excesso no curso do período de apuração.
29/10/2008 LANÇAMENTO DE DÉBITO FISCAL EM VIRTUDE DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO SEM ORDEM JUDICIAL - Advogado contesta quebra de sigilo bancário sem autorização judicial.
29/10/2008 ICMS. INCIDÊNCIA. TAXA DE ADESÃO DE TV A CABO - STJ mantém decisão que afasta ICMS sobre taxa de adesão de TV a cabo.
29/10/2008 ACORDO JUDICIAL. PAGAMENTO DE PARCELA EM AGÊNCIA DIVERSA DA DEFINIDA NA PACTUAÇÃO. EXIGIBILIDADE DA MULTA - Pagamento de parcela em local diverso do estipulado em acordo gera multa.
29/10/2008 COMPENSAÇÃO DE JORNADA. NORMA COLETIVA VERSUS ACORDO INDIVIDUAL ESCRITO - Compensação de jornada prevista em acordo individual deve prevalecer sobre norma coletiva.
29/10/2008 PROCESSO JÁ EM FASE DE EXECUÇÃO (PENHORA) PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS TRABALHISTAS - Venda de apartamento de filho para mãe é julgada fraude à execução.
29/10/2008 DIREITO DO TRABALHO. MULTA RESCISÓRIA. FGTS - Justiça do Trabalho exclui multa do FGTS de contrato extinto com mútuo consentimento.
29/10/2008 IRPJ/CSLL. INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL DE OUTRA EMPRESA, FEITA COM BEM DO ATIVO PERMANENTE DE PESSOA JURÍDICA - Aspectos fiscais a serem observados.
29/10/2008 DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS (DDL) - Conceito e caracterizações.
29/10/2008 ENTIDADES RURAIS. ASPECTOS CONTÁBEIS - Considerações gerais, registros contábeis e demonstrações contábeis das entidades rurais (agrícolas e pecuárias).
29/10/2008 IRPJ/CSLL (LUCRO PRESUMIDO) E PIS/PASEP E COFINS - Rendimentos e ganhos líquidos produzidos por aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável, bem como os juros sobre o capital próprio auferidos.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página