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04/11/2008 CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.349, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 - Esclarece acerca das disposições das Resoluções nºs 3.516 e 3.518 e da Circular nº 3.371, todas de 2007 (Taxa de descontos, cheques gratuitos, tarifa de renovação cadastral, pacotes de serviços etc.).
04/11/2008 CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.348, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 - Esclarece sobre a remessa das informações relativas às operações de consórcio de que tratam a Circular nº 3.394 e a Carta-Circular nº 3.335, de 2008.
03/11/2008 PIS/PASEP E COFINS RECOLHIDAS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO - Pessoa jurídica que adquiriu óleo diesel para consumo próprio, diretamente de empresa distribuidora de combustíveis. Ressarcimento.
03/11/2008 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃ-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Comércio atacadista de carne bovina e suína.
03/11/2008 TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB. DECISÃO JUDICIAL - Compensação entre tributos da mesma espécie.
03/11/2008 TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB. COMPENSAÇÃO - Decisão judicial transitada em julgado após o advento da Lei nº 10.637, de 2002. Cumprimento.
03/11/2008 RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. PERMANÊNCIA OU NÃO DO EMPREGADO NO SERVIÇO ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO JUDICIAL - Empregado pode optar por permanecer ou não no emprego até o julgamento da ação.
03/11/2008 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPREGADO EXPOSTO PERMANENTEMENTE OU QUE, DE FORMA INTERMITENTE, SUJEITA-SE A CONDIÇÕES DE RISCO - Motorista de ônibus de aeroporto tem direito a periculosidade.
03/11/2008 PRORROGAÇÃO DA JORNADA. DESCANSO DE 15 MINUTOS ANTES DE INICIAR O TRABALHO EXTRAORDINÁRIO - Sexta Turma julga descanso só para mulher incompatível com a Constituição.
02/11/2008 13º SALÁRIO. GRATIFICAÇÃO NATALINA - 1ª parcela do 13º salário deve ser paga até o último dia útil do mês de novembro.
02/11/2008 SALÁRIO-FAMÍLIA - Empregado deverá apresentar caderneta de vacinação e comprovante de freqüência à escola dos filhos até o dia 28/11/2008.
02/11/2008 CRISE FINANCEIRA E REALIDADE CONTÁBIL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
01/11/2008 SUSPENSÃO DE IPI - Incompatibilidade com o simples nacional.
01/11/2008 PIS/PASEP E COFINS. AQUISIÇÃO DE INSUMO COM ALÍQUOTA ZERO - Inexistência de direito a créditos.
01/11/2008 IRPJ. ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS - Isenção. Venda de imóvel.
01/11/2008 PIS/PASEP E COFINS. COMPOSTOS LÁCTEOS - Receitas de vendas de compostos lácteos. Alíquota zero.
01/11/2008 SIMPLES NACIONAL. PRODUTO SUJEITO À TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA - Redução de percentual. Impossibilidade.
01/11/2008 VENDA A EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO - Não incidência do PIS/PASEP E da COFINS.
01/11/2008 NECESSIDADE DE MUDANÇAS RADICAIS NOS MODELOS ECONÔMICOS E NO PROCESSO INFORMATIVO CONTÁBIL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
01/11/2008 COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS DO SUJEITO PASSIVO PARA COM A FAZENDA NACIONAL. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO - Compensação entre tributos da mesma espécie.

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