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ICMS/SP. PROGRAMA DE INCENTIVO À INDÚSTRIA DE PRODUÇÃO E DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E DE GÁS NATURAL NO ESTADO DE SÃO PAULO - Redução da base de cálculo do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de bens ou mercadorias importados; redução da base de cálculo do ICMS devido nas operações que antecedem a saída destinada ao exterior de bens ou mercadorias fabricados no país; redução da base de cálculo do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de bens ou mercadorias importados do exterior para serem utilizados em equipamentos de uso; e isenção do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de bens ou mercadorias importados do exterior. Texto publicado em 28/10/2008 às 10h37m.
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