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Data	Matéria	Por data:
23/10/2008	PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Subcontratação de outra pessoa jurídica para produzir determinado bem não gera crédito das contribuições.
23/10/2008	MEDIDA PROVISÓRIA Nº 443, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008 - Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências.
23/10/2008	BENS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DAS EMPRESAS QUE EXPLORAM SERVIÇOS DE HOTELARIA, RESTAURANTE E ATIVIDADES SIMILARES - Tratamento fiscal a serem observados, inclusive em relação à depreciação incentivada.
23/10/2008	CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.346, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008 - Divulga procedimentos necessários à atualização e à conformidade dos dados registrados no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad), de que trata a Circular 3.165, de 2002.
23/10/2008	DELIBERAÇÃO CVM Nº 551, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 - Colocação irregular de ações e contratos de investimento coletivo no mercado de valores mobiliários, sem os competentes registros previstos na Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, na Instrução CVM n.° 202, de 06 de dezembro de 1993, na Instrução CVM nº 270, de 23 de janeiro de 1998, na Instrução CVM nº 296, de 18 de dezembro de 1998, e na Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003.
23/10/2008	PIS/PASEP E COFINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EXPORTAÇÃO - Receitas decorrentes das operações de prestação de serviços para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior. Tributação.
23/10/2008	ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 60, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
23/10/2008	ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 59, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
23/10/2008	ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 58, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
23/10/2008	ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 57, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
23/10/2008	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 882, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 - Dispõe sobre a suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita bruta da venda no mercado interno ou da importação de óleo combustível destinado à navegação de cabotagem e de apoio portuário e marítimo.
23/10/2008	DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 - Cria o Grupo de Trabalho Interministerial sobre os Serviços Notariais e de Registro.
23/10/2008	DECRETO Nº 6.613, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
22/10/2008	ICMS/SP. BAIXA DE ESTOQUE A TÍTULO DE PERDA, ROUBO OU DETERIORAÇÃO - Procedimentos a serem observados pelos contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo relativo à baixa nos casos de perda, roubo ou deterioração de mercadoria.
22/10/2008	EMPRESÁRIO, SOCIEDADE EMPRESÁRIA E SOCIEDADE SIMPLES - Peculiaridades a serem observadas.
22/10/2008	DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES NO FINAL DO ANO - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
22/10/2008	IRPJ/CSLL. DESPESAS COM PROPAGANDA - Condições para fins de dedutilibilidade do imposto de renda e da CSLL de dispêndios realizados com propragandas.
22/10/2008	REGIME TRIBUTÁRIO PARA INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO E À AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA PORTUÁRIA (REPORTO) - Receita Federal divulgada novas regras para habilitação.
22/10/2008	IRPJ/CSLL. BASE DE CÁLCULO - Despesas operacionais que a legislação fiscal considera como indedutíveis para fins de apuração do lucro real.
22/10/2008	PIS/PASEP E COFINS. IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE BIODIESEL - Novo coeficiente de redução das alíquotas.
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23/10/2008

PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Subcontratação de outra pessoa jurídica para produzir determinado bem não gera crédito das contribuições.

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 443, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008 - Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências.

23/10/2008

BENS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DAS EMPRESAS QUE EXPLORAM SERVIÇOS DE HOTELARIA, RESTAURANTE E ATIVIDADES SIMILARES - Tratamento fiscal a serem observados, inclusive em relação à depreciação incentivada.

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CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.346, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008 - Divulga procedimentos necessários à atualização e à conformidade dos dados registrados no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad), de que trata a Circular 3.165, de 2002.

23/10/2008

DELIBERAÇÃO CVM Nº 551, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 - Colocação irregular de ações e contratos de investimento coletivo no mercado de valores mobiliários, sem os competentes registros previstos na Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, na Instrução CVM n.° 202, de 06 de dezembro de 1993, na Instrução CVM nº 270, de 23 de janeiro de 1998, na Instrução CVM nº 296, de 18 de dezembro de 1998, e na Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003.

23/10/2008

PIS/PASEP E COFINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EXPORTAÇÃO - Receitas decorrentes das operações de prestação de serviços para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior. Tributação.