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09/02/2009 FARMÁCIAS E DROGARIAS. EXIGÊNCIA DE FARMACÊUTICO - Projeto de Lei regulamenta a lei que obriga as farmácias e drogarias a oferecer assistência de técnico responsável, inscrito regularmente no Conselho Regional de Farmácia (Lei 5.991/73).
09/02/2009 CONDOMÍNIOS DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS - Projeto de Lei exige que edifícios tenham acomodações para empregados.
09/02/2009 SERVIÇOS DE COPA E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, BEBIDAS E UTENSÍLIOS. INSS. RETENÇÃO NA FONTE - Preparação no estabelecimento da contratada. Cessão de mão-de-obra. Inocorrência.
09/02/2009 CONSTRUÇÃO CIVIL. OBRA EXECUTADA SOB RESPONSABILIDADE DE PESSOA FÍSICA. EQUIPARAÇÃO A EMPRESA PARA OS EFEITOS DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Regularização. Aferição indireta.
09/02/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITO - Despesas com consumo de água no estabelecimento industrial.
09/02/2009 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO - Atividade de terraplenagem.
09/02/2009 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. RESTITUIÇÕES E COMPENSAÇÕES - Contribuições das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço; dos empregadores domésticos; e dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição.
09/02/2009 NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO FATO GERADOR - Tributação da receita gerada pela aplicação do reajuste adicional de tarifa.
09/02/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 916, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2009 - Aprova, para o ano-calendário de 2009, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (carnê-leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
09/02/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 915, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2009 - Aprova, para o ano-calendário de 2009, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
09/02/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 914, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2009 - Aprova, para o ano-calendário de 2009, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
09/02/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 913, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2009 - Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2009, ano-calendário de 2008.
09/02/2009 TRABALHO PORTUÁRIO. FALTA DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PORTUÁRIA - Falta de cadastro não é motivo para não pagar trabalhador portuário avulso.
09/02/2009 PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO - Auxílio-doença não suspende prazo prescricional para o ajuizamento de ação.
09/02/2009 HERANÇAS E ALIANÇAS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
07/02/2009 DÚVIDA - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
07/02/2009 DEVOLUÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL EM BENS E DIREITOS DA SOCIEDADE - Reflexos tributários na pessoa jurídica e na pessoa física do titular, sócio ou acionista.
07/02/2009 SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO - Normas de incidência dos impostos e contribuições de competência da União.
07/02/2009 LEI Nº 10.676, DE 22 DE MAIO DE 2003 - Dispõe sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para Seguridade Social - COFINS devidas pelas sociedades cooperativas em geral.
07/02/2009 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPÇÃO (SCP) - Aspectos societário, tributário e contabil. Breves considerações.

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