INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 916, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2009 - Aprova, para o ano-calendário de 2009, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (carnê-leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Texto publicado em 9/2/2009 às 9h57m.
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