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11/02/2009 SIMPLES NACIONAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS USADOS - Equiparação a operações de consignação. Efeitos tributários.
11/02/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 918, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2009, ano-calendário de 2008, pela pessoa física residente no Brasil.
11/02/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 917, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2009 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 834, de 26 de março de 2008, que dispõe sobre procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
11/02/2009 SIMPLES NACIONAL. HIPÓTESES EM QUE A EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL É OBRIGADA A COMUNICAR A SUA EXCLUSÃO DESTE REGIME SIMPLIFICADO - Situações que obrigam as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) a efetuarem a sua exclusão obrigatória do regime tributário do Simples Nacional, bem como os prazos para a comunicação da exclusão obrigatória.
11/02/2009 SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DE OFÍCIO - Situações que autorizam a exclusão de ofício das microempresas (ME) e das empresas de pequeno porte (EPP) do regime tributário do Simples Nacional.
10/02/2009 SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO POR OPÇÃO OU DE OFÍCIO - Efeitos da exclusão do regime tributário do Simples Nacional.
10/02/2009 SIMPLES NACIONAL. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Livros fiscais e contábeis obrigatórios para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
10/02/2009 VALOR DEVIDO MENSALMENTE PELAS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Forma de determinação e outras considerações.
10/02/2009 VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO SOBRE O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - Aspectos gerais, inclusive em relação à incidência de impostos e contribuições sobre o valor do Vale-Pedágio e sua inclusão na base de cálculo do ICMS.
10/02/2009 PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. INVALIDADE. INAPLICABILIDADE DA OJ 244 DA SBDI-I/TST E DESCUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS COLETIVAS - Professor obtém em juízo progressão salarial após concluir mestrado.
10/02/2009 INSS/GPS. ENVIO DE CÓPIA DA GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) AO SINDICATO, INCLUSIVE PELAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Obrigatoriedade do envio da cópia da Guia da Previdência Social (GPS) ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre empregados, penalidades aplicáveis pela falta do envio e observações importantes em face do novo prazo para recolhimento da Contribuição Previdenciária.
10/02/2009 EMPRESA CONTRATANTE RESPONDE SUBSIDIARIAMENTE POR VERBAS TRABALHISTAS DE TERCEIRIZADO - O tomador dos serviços, ao optar pelo sistema de terceirização de mão-de-obra, deve procurar se resguardar, verificando antes a capacidade empresarial daquele com quem contrata.
10/02/2009 EXPORTAÇÃO. VENDA À ORDEM - Operação de exportação de mercadoria vendida a adquirente originário localizado em país diverso do destinatário. Procedimentos tributários a serem observados.
10/02/2009 INSS. RETENÇÃO NA FONTE. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DA RETENÇÃO NA FONTE. - Prestação de serviços de manutenção de instalações, de máquinas ou de equipamentos.
10/02/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Despesas efetuadas com a aquisição de partes e peças de reposição que sofram desgaste ou dano ou a perda de propriedades físicas ou químicas utilizadas em máquinas e equipamentos.
10/02/2009 CONSTRUÇÃO CIVIL. OBRA EXECUTADA SOB RESPONSABILIDADE DE PESSOA FÍSICA. EQUIPARAÇÃO A EMPRESA PARA OS EFEITOS DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Regularização da Obra. Aferição indireta.
10/02/2009 ISS. RETENÇÃO NA FONTE. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Hipóteses em que será permitida a retenção na fonte do ISSQN das empresas optantes pelo Simples Nacional.
09/02/2009 RESOLUÇÃO CGPC Nº 28, DE 26 DE JANEIRO DE 2009 - Dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
09/02/2009 BENEFÍCIO DO SEGURO-DESEMPREGO - Novos valores do benefício seguro-desemprego, com vigência a partir de 01/02/2009.
09/02/2009 ISSQN. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - Hipóteses de incidência e de não incidência do ISSQN sobre locação de bens móveis.

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