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04/03/2009 BENS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DAS EMPRESAS QUE EXPLORAM SERVIÇOS DE HOTELARIA, RESTAURANTE E ATIVIDADES SIMILARES - Tratamento fiscal a serem observados, inclusive em relação à depreciação incentivada.
04/03/2009 CONQUISTA DA ALEGRIA - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
04/03/2009 ICMS. SIMPLES NACIONAL. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS - Hipóteses em que a ME ou a EPP optante pelo Simples Nacional poderá transferir crédito de ICMS para as empresas adquirentes, não optantes pelo Simples Nacional, bem como requisitos obrigatórios a serem observados.
04/03/2009 RECONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS - Admissões e dispensas sucessivas não geram unicidade contratual.
04/03/2009 RESOLUÇÃO CFC Nº 1.159, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009 - Aprova o Comunicado Técnico CT 01 que aborda como os ajustes das novas práticas contábeis adotadas no Brasil trazidas pela Lei nº 11.638/07 e MP nº 449/08 devem ser tratados.
04/03/2009 RESOLUÇÃO CFC Nº 1.155, DE 23 DE JANEIRO DE 2009 - Aprova o Comunicado Técnico CT 02 que trata da emissão de Parecer dos Auditores Independentes face à edição da NBC T 19.18.
04/03/2009 SOCIEDADES DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS - BACEN e CVM decidem que as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, a partir de 04/03/2009, ficam autorizadas a operar diretamente nos ambientes e sistemas de negociação dos mercados organizados de bolsa de valores.
04/03/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 3, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 - Aprova a versão 1.6 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF) Mensal e a versão 1.4 do PGD DCTF Semestral.
04/03/2009 IRPJ. INCENTIVO FISCAL. EMPRESAS DOS SETORES DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO (TI) E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO (TIC) - A partir de 04/03/2009, as empresas dos setores de tecnologia da informação - TI e de tecnologia da informação e da comunicação - TIC poderão excluir do lucro líquido os custos e despesas com capacitação de pessoal que atua no desenvolvimento de programas de computador (software), para efeito de apuração do lucro real, sem prejuízo da dedução normal.
03/03/2009 ADICIONAL DE TURNO - O pagamento do chamado "adicional de turno", na proporção de 20% sobre o salário-base, como forma de compensar a não redução da hora noturna (de sessenta minutos para cinqüenta e dois minutos e trinta segundos) e o adicional noturno, não afronta a Constituição de 1988, que autorizou a negociação coletiva em relação a salários e jornada de trabalho.
03/03/2009 ATIVIDADE DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - Quem é considerado "incorporador"?
03/03/2009 SOCIEDADES DE GRANDE PORTE - Equiparação às sociedades anônimas e demais considerações a serem observadas.
03/03/2009 DEPRECIAÇÃO ACELERADA CONTÁBIL - Critério para aplicação da depreciação acelerada para fins de registro na contabilidade.
03/03/2009 BENS USADOS ADQUIRIDOS PARA O ATIVO IMOBILIZADO DA PESSOA JURÍDICA - Normas à verificação do prazo de vida útil admissível para fins de depreciação de bem adquirido usado.
03/03/2009 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E DAS CONTRIBUIÇÕES PARA TERCEIROS - Empresas de tecnologia da informação (TI); de tecnologia da informação e comunicação (TIC); e empresas que prestam serviços de Call Center.
03/03/2009 AVISO PRÉVIO. RENÚNCIA PELO EMPREGADO - Liberação do cumprimento do aviso prévio em decorrência de obtenção de novo emprego pelo empregado.
03/03/2009 AVISO PRÉVIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. NÃO CUMPRIMENTO DO AVISO - Liberação do cumprimento do aviso prévio.
03/03/2009 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTA DE 40% DO FGTS. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA - Responsabilidade subsidiária inclui multa de 40% do FGTS.
03/03/2009 ENQUADRAMENTO SINDICAL. EMPRESA DE ENTREGAS RÁPIDAS COM UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLISTA - Convenções coletivas das empresas de transporte de carga são aplicáveis a motoboys.
02/03/2009 SOCIEDADE COOPERATIVA - Como deverão ser contabilizadas as operações realizadas com não associados?

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