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02/03/2009 PIS/PASEP E COFINS. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - Pessoas jurídicas que explorarem as atividades imobiliárias relativas a desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para revenda.
02/03/2009 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. RECEITA BRUTA - Venda de imóvel do Ativo Circulante ainda que o pagamento pelo imóvel alienado se dê, no todo ou em parte, mediante entrega de outro imóvel.
02/03/2009 IRPJ/CSLL. ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - Loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para revenda. Receita bruta.
02/03/2009 ATIVIDADE RURAL. CRIAÇÃO DE ANIMAIS - Apuração dos resultados periódicos. Avaliação de rebanho existente na data do balanço.
02/03/2009 PESSOA FÍSICA QUE TENHA POR OBJETO A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. RENDIMENTOS DA ATIVIDADE RURAL - Definição de atividade rural; arrendatários, condôminos e parceiros; formas de apuração do resultado da exploração da atividade rural; receita bruta da atividade rural; despesas de custeio e investimentos da atividade rural; resultado da atividade rural; compensação de prejuízos da atividade rural; apuração do resultado tributável da atividade rural; atividade rural exercida no exterior; resultado de residente ou domiciliado no exterior; resultado presumido; e atualização monetária dos rendimentos.
02/03/2009 ATIVIDADE RURAL. ENTREGA DE ANIMAIS, PRODUTOS OU EQUIPAMENTOS RURAIS PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL - Tratamento fiscal a ser observado.
02/03/2009 PESSOA JURÍDICA QUE TENHA POR OBJETO A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL - Conceito, forma de tributação e alíquotas do imposto de renda e da CSLL.
02/03/2009 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E DAS CONTRIBUIÇÕES PARA TERCEIROS - Empresas de tecnologia da informação (TI); de tecnologia da informação e comunicação (TIC); e empresas que prestam serviços de Call Center.
02/03/2009 MEMBRO DA CIPA - Mudança de endereço de empresa não legitima demissão.
02/03/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SRT Nº 10, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009 - Altera a Instrução Normativa nº 7, de 22 de novembro de 2007.
28/02/2009 IRPJ. INCENTIVO FISCAL. EMPRESAS DOS SETORES DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO (TI) E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO (TIC) - Custos e despesas com capacitação de pessoal que atua no desenvolvimento de programas de computador (software).
28/02/2009 LUCRO PRESUMIDO. OPÇÃO - Momento da opção pelo lucro presumido, efeitos da opção e uso do REDARF para alterar código de receita que corresponda à mudança no regime de tributação.
28/02/2009 PORTARIA Nº 148, DE 25 DE JANEIRO DE 1996 - Aprova normas para a organização e tramitação dos processos de multas administrativas e de Notificações para Depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - NDFG.
27/02/2009 ACORDO COLETIVO DE TRABALHO CELEBRADO DIRETAMENTE COM OS TRABALHADORES, ATRAVÉS DA COMISSÃO DE EMPREGADOS. RECUSA DO SINDICATO À NEGOCIAÇÃO. VALIDADE - Acordo coletivo celebrado diretamente com comissão de empregados é válido.
27/02/2009 VERBAS REFERENTES AO ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - Empregado não consegue adicional de transferência.
27/02/2009 JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTA JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR RURAL DEMITIDO POR PARALISAÇÃO - Um trabalhador rural conseguiu obter na Justiça do Trabalho o pagamento de verbas rescisórias após ter sido demitido alegadamente por justa causa por ter participado, junto com 45 outros trabalhadores, de movimento de paralisação por um dia, com o fim de reivindicar aumento salarial.
27/02/2009 PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO, INCLUSIVE EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Documentação relativa à qualificação econômico-financeira da pessoa jurídica, na fase de habilitação nas licitações, inclusive demonstrações contábeis.
27/02/2009 MARCAS E PATENTES DE INVENÇÃO - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
27/02/2009 DACON MENSAL, RELATIVOS A FATOS GERADORES OCORRIDOS NOS MESES DE OUTUBRO DE 2008 A JUNHO DE 2009 - Prorrogado o prazo de entrega dos demonstrativos relativos aos meses de outubro de 2008 a junho de 2009 para até 07/08/2009.
27/02/2009 AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIA. INCIDÊNCIA - Projeto de Decreto Legislativo susta o decreto do Poder Executivo (6.727/09) que prevê a incidência de contribuição previdenciária sobre o valor do aviso prévio indenizado.

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