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26/02/2009 ICMS/PR. DECLARAÇÃO FISCO-CONTÁBIL (DFC) E GUIA DE INFORMAÇÃO DAS PRESTAÇÕES E OPERAÇÕES INTERESTADUAIS (GI/ICMS) - Prazos para entrega, contribuintes paranaenses obrigados a entregar a DFC e GI/ICMS, programa para preenchimento, instruções de preenchimento, perguntas e respostas etc.
26/02/2009 ICMS/SP. DECLARAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL - SP REFERENTE AO ANO DE 2008 - Pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional obrigadas a apresentar a Declaração do Simples Nacional - SP referente ao ano-calendário de 2008, informações econômico-fiscais a serem apresentadas, prazo final para a entrega, entre outros procedimentos.
26/02/2009 ICMS/BA. ANTECIPAÇÃO PARCIAL - Perguntas e respostas sobre a incidência da Antecipação Parcial do ICMS no Estado da Bahia.
26/02/2009 ICMS/BA. DIFERENÇA DE ALÍQUOTA - Perguntas e respostas sobre a incidência do diferencial de alíquotas, no Estado da Bahia, incidentes sobre aquisição de material de uso e consumo e de bens destinados ao ativo imobilizado de outra Unidade da Federação.
26/02/2009 TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - Justiça do Trabalho mantém responsabilidade subsidiária de tomador de serviços de vigilância armada.
26/02/2009 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. CÁLCULO - Norma do MTE não vincula valor da contribuição sindical patronal.
26/02/2009 RECURSO COM CÓPIA DE ACÓRDÃO OBTIDA NA INTERNET TEM QUE INDICAR SÍTIO - É necessário indicar o sítio da Internet de onde foi extraído o inteiro teor de acórdão para comprovação de divergência jurisprudencial na apresentação de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho.
26/02/2009 EMPREGADO RIDICULARIZADO NA EMPRESA GANHA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - Ser obrigado a usar um chapéu de burro, trabalhar nas festas de fim de semana como garçom, dançar na boca da garrafa e ganhar rabinho de burro, assim um empregado terceirizado era tratado quando não atingia as metas de vendas dos produtos da empresa.
26/02/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 924, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 - Aprova, para o ano-calendário de 2009, o programa multiplataforma Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
26/02/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 923, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2009, ano-calendário de 2008 (IRPF2009), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.2 ou superior, instalada.
26/02/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 922, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) pelas pessoas jurídicas de que trata o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 590, de 22 de dezembro de 2005, relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2008 a junho de 2009.
26/02/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 921, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 892, de 18 de dezembro de 2008, que institui a Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) e dá outras providências.
25/02/2009 PRECATÓRIOS. COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - Projeto de Lei Complementar autoriza compensação de débitos fiscais com precatórios.
25/02/2009 SIMPLES NACIONAL. PRAZO PARA PAGAMENTOS DOS TRIBUTOS APURADOS NA FORMA DO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL RELATIVO AO MÊS DE JANEIRO/2009 - Novos prazos para recolhimentos dos tributos apurados na forma do regime tributário do Simples Nacional relativos às competências: 01/2009 e 02/2009.
25/02/2009 SIMPLES NACIONAL. UTILIZAÇÃO OPCIONAL DO REGIME DE CAIXA - Regras para as empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional adotarem Regime de Caixa para fins de cálculo do valor devido mensalmente com base nas receitas efetivamente recebidas.
25/02/2009 IRPJ/CSLL. PAGAMENTOS SEM CAUSA OU A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO - Importâncias pagas ou creditadas a título de comissões, bonificações, gratificações ou semelhantes, quando não for indicada a operação ou a causa que deu origem ao rendimento e quando o comprovante do pagamento não individualizar o beneficiário do rendimento.
25/02/2009 EMPRESA EM MORA PARA COM O FGTS - Vedação ao pagamento de honorário, gratificação, pró-labore, ou qualquer tipo de retribuição ou retirada a seus diretores, sócios, gerentes ou titulares de firma individual, bem assim, distribuir quaisquer lucros, bonificações, dividendos ou interesses a seus sócios, titulares, acionistas, ou membros de órgãos dirigentes, fiscais ou consultivos.
25/02/2009 LUCRO REAL ANUAL, COM RECOLHIMENTO MENSAL DO IMPOSTO COM BASE EM ESTIMATIVA - Empresas obrigadas à apuração do lucro real ou que venham optar por este regime de tributação, que pretende optar pelo lucro real anual deverá manifestar a opção com o pagamento do imposto de renda correspondente ao mês de janeiro do ano em curso.
25/02/2009 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS - Contribuição sindical deve ser recolhida até sexta-feira, dia 27/02/2009.
25/02/2009 COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - Fontes pagadoras (pessoas físicas ou jurídicas) têm até o dia 27/02/2009 para fornecer o comprovante de rendimentos pagos e de retenção do imposto de renda na fonte aos beneficiários, pessoas físicas.

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