Últimas matérias

Data Matéria
29/03/2009 ICMS/SP. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. MATERIAL DE USO E CONSUMO OU ATIVO IMOBILIZADO ADQUIRIDO POR EMPRESA ESTABELECIDA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ENQUADRADA OU NÃO NO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL, DE EMPRESA ESTABELECIDA EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, - Obrigatoriedade de recolher o diferencial de alíquota do ICMS.
28/03/2009 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA - CPP (INSS). EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Contribuição para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica não incluída no recolhimento simplificado do Simples Nacional.
28/03/2009 RETENÇÃO DE 11% SOBRE A NOTA FISCAL, FATURA OU RECIBO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Prestação de serviços mediante "empreitada de mão-de-obra" sujeita à retenção a que se refere o artigo 31 da Lei nº 8.2121/1991 (Serviços de Construção Civil).
27/03/2009 ICMS/RJ. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. MATERIAL DE USO E CONSUMO OU ATIVO IMOBILIZADO ADQUIRIDO POR EMPRESA ESTABELECIDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUADRADA OU NÃO NO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL, DE EMPRESA ESTABELECIDA EM OUTRA UNIDADE DA FEDERA - Obrigatoriedade de recolher o diferencial de alíquota do ICMS.
27/03/2009 ABONO ANUAL DO PIS - Empregados de profissionais liberais e empregadores domésticos fazem jus ao abono do PIS?
27/03/2009 LANÇAMENTOS CONTÁBEIS EM PARTIDAS MENSAIS - Possibilidade e considerações acerca da legislação comercial, da legislação tributária e das normas contábeis.
27/03/2009 IRPF/DIRPF 2009. DEPENDENTE. FILHO UNIVERSITÁRIO QUE FAZ 25 ANOS NO INÍCIO DO ANO - Filho universitário que completou 25 anos durante o ano de 2008 pode ser considerado dependente?
27/03/2009 IRPF/DIRPF 2009. DOCUMENTAÇÃO PARA COMPROVAR A DEPENDÊNCIA - DocumentoS hábeis para comprovar a relação de dependência entre o dependente e o contribuinte declarante.
27/03/2009 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. PRAZO PRESCRICIONAL. INÍCIO. TEORIA DA ACTIO NATA - Ciência da incapacidade para o trabalho marca início do prazo prescricional.
27/03/2009 DIREITOS AUTORAIS. INDENIZAÇÃO - Professora deve ser indenizada por trabalho intelectual comercializado pela escola.
27/03/2009 CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Candidato a CIPA demitido pouco antes da eleição ganha estabilidade provisória.
27/03/2009 EMPREGADO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - Rescisão do contrato de trabalho, sem justa causa, por iniciativa do empregador.
27/03/2009 RETENÇÃO DE 11% SOBRE A NOTA FISCAL, FATURA OU RECIBO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Prestação de serviços mediante "cessão ou locação de mão-de-obra" sujeita à retenção a que se refere o artigo 31 da Lei nº 8.2121/1991 (Serviços de vigilância, limpeza ou conservação).
26/03/2009 PARECER NORMATIVO CST Nº 57/1979 - Após a vigência do Decreto-lei nº 1.598, de 26.12.77, a inobservância do regime de competência na escrituração de receita, custo, dedução ou reconhecimento de lucro, só tem relevância, para fins do imposto de renda, quando dela resulte prejuízo para o Fisco, traduzido em redução ou postergação de pagamento do imposto.
26/03/2009 PARECER NORMATIVO COSIT Nº 2, DE 28 DE AGOSTO DE 1996 - IMPOSTO DE RENDA - PESSOA JURÍDICA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO. Postergação de pagamento do imposto em virtude de inobservância do regime de competência na escrituração de receitas, custos ou despesas. Ajustes para determinação do saldo do imposto devido.
26/03/2009 RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS – RAIS. PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO ENCERRA-SE NESTA SEXTA-FEIRA, DIA 27/03 - Penalidades pela entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) fora do prazo.
26/03/2009 AUXÍLIO-RECLUSÃO DEVIDO AOS DEPENDENTES DO SEGURADO PRESO - Supremo estabelece que renda de segurado é parâmetro para concessão de auxílio-reclusão.
26/03/2009 IRPF/DIRPF 2009. DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO. ARRAS OU SINAL - Aspectos fiscais a serem observados sobre o valor do sinal ou arras recebido em virtude de rescisão de contrato.
26/03/2009 IRPF/DIRPF 2009. CARNÊ-LEÃO. IMPOSTO DE RENDA PAGO A MAIOR OU INDEVIDAMENTE - Forma de restituição do indébito de imposto sobre a renda pago a título de recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão).
26/03/2009 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL SIMPLIFICADA PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - Norma Técnica Contábil aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade torna obrigatória a Escrituração Contábil Simplificada para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, bem como suas formalidades e demonstrações contábeis a serem elaboradas.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página