Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
02/04/2009	PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV). IMPOSTO DE RENDA. INDENIZAÇÃO - Isenção do Imposto de Renda em PDV vale para empregados do setor público e privado.
02/04/2009	TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA. DANO MORAL COLETIVO - Empresa que realizou terceirização fraudulenta é condenada em danos morais coletivos e proibida de terceirizar.
02/04/2009	INDENIZAÇÃO EM PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO EMPREGADO - O pagamento de indenização por demissão em período de estabilidade provisória só deve ocorrer quando não for possível a reintegração.
02/04/2009	TRABALHADOR NÃO DEVE CONTAR COM PRAZO DE AVISO PRÉVIO EM AÇÃO QUE PEDE VÍNCULO - Nos casos em que se discute vínculo de emprego, o prazo de dois anos para o trabalhador ir à Justiça do Trabalho pleitear o reconhecimento da relação trabalhista e as consequências dela advindas deve ser contado a partir da data da dispensa, e não a partir do fim de um eventual aviso prévio, cujo reconhecimento dependerá do sucesso ou insucesso da ação trabalhista.
02/04/2009	PORTARIA CONJUNTA RFB/ SECEX Nº 1, DE 1º DE ABRIL DE 2009 - Disciplina as aquisições de mercadorias no mercado interno, ou a importação, por beneficiário do regime especial de drawback integrado, com suspensão do pagamento dos tributos que especifica.
02/04/2009	ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 29, DE 1º DE ABRIL DE 2009 - Dispõe sobre a isenção de tributos federais decorrente do Tratado celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, relativo à Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara, assinado em Brasília em 21 de outubro de 2003.
02/04/2009	PORTARIA PGFN Nº 642, DE 1º DE ABRIL DE 2009 - Disciplina a divulgação da lista de devedores no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
02/04/2009	PORTARIA PGFN Nº 644, DE 1º DE ABRIL DE 2009 - Estabelece critérios e condições para aceitação de carta de fiança bancária no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
02/04/2009	PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÃO NA FONTE - Dedução, compensação ou restituição dos valores de ontribuições de PIS/PASEP e COFINS retidos na fonte.
01/04/2009	OPERAÇÃO DE DESCONTO DE DUPLICATAS. DUPLICATAS DESCONTADAS - Aspectos contábeis, com exemplificação prática de lançamentos contábeis.
01/04/2009	CHEQUES DEVOLVIDOS - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
01/04/2009	CHEQUES PRÉ-DATADOS. VENDAS E COMPRAS - Aspectos contábeis, com exemplicação prática de lançamentos contábeis nas vendas e nas compras realizadas com cheques pré-datados.
01/04/2009	IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS E INSUMOS - Sugestões de lançamentos contábeis, com exemplos práticos.
01/04/2009	IRRF, PIS/PASEP, COFINS, CSLL E INSS. RETENÇÕES NA FONTE EM DECORRÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PESSOAS JURÍDICAS A OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
01/04/2009	PRÓ-LABORE. RETIRADAS DE TITULAR, SÓCIOS, DIRETORES OU ADMINISTRADORES - Obrigatoriedade, tratamento fiscal e contábil.
01/04/2009	ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 20, DE 27 DE MARÇO DE 2009 - Regulamenta o recolhimento do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte nos casos que especifica.
01/04/2009	RESOLUÇÃO CFC Nº 1.162, DE 27 DE MARÇO DE 2009 - Altera o item 3 da NBC T 3.7- Demonstração do Valor Adicionado.
01/04/2009	RESOLUÇÃO CFC Nº 1.164, DE 27 DE MARÇO DE 2009 - Altera a vigência dos itens 4 e 5 da NBC T 7, aprovada pela Resolução CFC nº 1.120/08.
01/04/2009	RESOLUÇÃO CFC Nº 1.167, DE 27 DE MARÇO DE 2009 - Dispõe sobre o Registro Profissional dos Contabilistas.
01/04/2009	RESOLUÇÃO CFC Nº 1.166, DE 27 DE MARÇO DE 2009 - Dispõe sobre o Registro Cadastral das Organizações Contábeis.
Primeira Anterior 1807 1808 1809 1810 1811 Próxima Última

02/04/2009

PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV). IMPOSTO DE RENDA. INDENIZAÇÃO - Isenção do Imposto de Renda em PDV vale para empregados do setor público e privado.

02/04/2009

TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA. DANO MORAL COLETIVO - Empresa que realizou terceirização fraudulenta é condenada em danos morais coletivos e proibida de terceirizar.

02/04/2009

INDENIZAÇÃO EM PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO EMPREGADO - O pagamento de indenização por demissão em período de estabilidade provisória só deve ocorrer quando não for possível a reintegração.

02/04/2009

TRABALHADOR NÃO DEVE CONTAR COM PRAZO DE AVISO PRÉVIO EM AÇÃO QUE PEDE VÍNCULO - Nos casos em que se discute vínculo de emprego, o prazo de dois anos para o trabalhador ir à Justiça do Trabalho pleitear o reconhecimento da relação trabalhista e as consequências dela advindas deve ser contado a partir da data da dispensa, e não a partir do fim de um eventual aviso prévio, cujo reconhecimento dependerá do sucesso ou insucesso da ação trabalhista.

02/04/2009

PORTARIA CONJUNTA RFB/ SECEX Nº 1, DE 1º DE ABRIL DE 2009 - Disciplina as aquisições de mercadorias no mercado interno, ou a importação, por beneficiário do regime especial de drawback integrado, com suspensão do pagamento dos tributos que especifica.

02/04/2009

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 29, DE 1º DE ABRIL DE 2009 - Dispõe sobre a isenção de tributos federais decorrente do Tratado celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, relativo à Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara, assinado em Brasília em 21 de outubro de 2003.