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08/04/2009 VALOR REAL E VALOR PELO REAL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
08/04/2009 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES - Reflexos tributários em relação aos créditos das contribuições e sugestões de registros contábeis.
08/04/2009 IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÕES - Base de cálculo do crédito presumido do IPI.
08/04/2009 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS (INSS). RETENÇÃO NA FONTE - Serviços de manutenção periódica, corretiva e preventiva, bem como demais serviços sujeitos e não sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Previdenciária (INSS).
08/04/2009 ICMS. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ENCOMENDAS - STF suspende cobrança de ICMS dos Correios e agente franqueado.
07/04/2009 INDUSTRIALIZAÇÃO SOB ENCOMENDA NO REGIME DE DRAWBACK. SUSPENSÃO DOS TRIBUTOS NAS AQUISIÇÕES PELO ENCOMENDANTE - Não ocorrência de suspensão sobre o valor da industrialização e nas aquisições pelo executante.
07/04/2009 ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO (LEASING) - Breve resumo da forma de registros contábeis, na empresa arrendatária, a partir de 1º de janeiro de 2008 de bens objeto de contratos de arrendamento mercantil financeiro.
07/04/2009 DECRETO REGULAMENTA A CRIAÇÃO DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - Empresas autorizadas a operar em ZPE, entre outros benefícios, gozarão da suspensão de impostos e contribuições nas importações e nas aquisições no mercado interno de bens e serviços.
07/04/2009 FGTS. CORREÇÃO - FGTS deve ser atualizado pelos índices dos débitos trabalhistas.
07/04/2009 JORNADA DE TRABALHO. MINUTOS RESIDUAIS. LIMITE DE TOLERÂNCIA SUPERIOR AO LEGAL FIXADO EM NORMA COLETIVA. NULIDADE - Acordo coletivo não pode fixar limite de tolerância superior ao legal para marcação de ponto.
07/04/2009 AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO NO AVISO PRÉVIO PERMITE ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO EMPREGADO - A incapacidade de trabalho constatada durante o aviso prévio dá direito ao empregado à estabilidade provisória de no mínimo 12 meses depois de expirado o benefício previdenciário.
07/04/2009 DECRETO Nº 6.814, DE 6 DE ABRIL DE 2009 - Regulamenta a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE.
07/04/2009 AVISO PRÉVIO INDENIZADO E 13º SALÁRIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA - A partir de 13/01/2009 incide Contribuição Previdenciária (INSS) sobre as parcelas pagas a título de aviso prévio indenizado e suas correspondentes parcelas de décimo terceiro salário.
07/04/2009 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE JARDINAGEM - Opção, Anexo para fins de determinação do valor devido mensalmente em DAS, e Contribuição Patronal Previdenciária - CPP.
06/04/2009 MALES CAUSADOS A SI MESMO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
06/04/2009 DESCONTO. ILEGALIDADE. RISCO DO EMPREENDIMENTO. MOTORISTA DE CAMINHÃO. ASSALTO. GUARDA DE VALORES. ARTIGOS 2º E 462 DA CLT - É ilegal desconto salarial para cobrir prejuízo sofrido em assalto a caminhão da empresa.
06/04/2009 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL SIMPLIFICADA PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - Norma Técnica Contábil aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade torna obrigatória a Escrituração Contábil Simplificada para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, bem como suas formalidades e demonstrações contábeis a serem elaboradas.
06/04/2009 14º SALÁRIO. GRATIFICAÇÃO TACITAMENTE AJUSTADA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO - 14º salário pago habitualmente possui natureza salarial.
06/04/2009 SIMPLES NACIONAL. VENDAS DE VEÍCULOS USADOS - Equívocos nos esclarecimentos das Divisões de Tributação da Receita Federal em Soluções de Consultas acerca da opção e tributação das empresas com atividades de vendas de veículos usados em operação de consignação mercantil.
04/04/2009 CONSERVAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS - Prazos a serem observados pelo empresário e a sociedade empresária para a guarda e conservação da escrituração, correspondência e mais papéis concernentes à sua atividade.

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