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AVISO PRÉVIO INDENIZADO E 13º SALÁRIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA - A partir de 13/01/2009 incide Contribuição Previdenciária (INSS) sobre as parcelas pagas a título de aviso prévio indenizado e suas correspondentes parcelas de décimo terceiro salário. Texto publicado em 7/4/2009 às 10h10m.
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