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13/04/2009 REEMBOLSO DE QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA E SALÁRIO-MATERNIDADE - Saldo de valores de salário-família e salário-maternidade pagos a segurado de uma filial pode ser deduzido das contribuições previdenciárias devidas no mês, de outros estabelecimentos da empresa.
13/04/2009 CONSTRUÇÕES EM ANDAMENTO - Aspectos contábeis e fiscais.
13/04/2009 PISO SALARIAL REGIONAL. ESTADO DE SÃO PAULO - Lei Estadual atualiza pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, para o Estado de São Paulo, com vigência a partir de 1º de maio de 2009.
13/04/2009 IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS À CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA POR ORGANISMOS DE CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS (OCP) - Obrigatoriedade de prestar informações nas Declarações de Importação de produtos sujeitos à certificação compulsória pelo INMETRO.
13/04/2009 IRPJ/CSLL. AMOSTRAS DISTRIBUÍDAS GRATUITAMENTE POR LABORATÓRIOS QUÍMICOS OU FARMACÊUTICOS E POR OUTRAS EMPRESAS QUE UTILIZEM ESSE SISTEMA DE PROMOÇÃO DE VENDA DE SEUS PRODUTOS - Aspectos fiscais a serem observados.
13/04/2009 ICMS/IPI. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Envio dos arquivos da EFD, referentes aos meses de janeiro a agosto de 2009, poderão ser entregues, excepcionalmente até o dia 30 de setembro de 2009.
13/04/2009 DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. NULIDADE - Contrato de experiência com empregado que já tinha exercido a mesma função na empresa caracteriza fraude.
13/04/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 17, DE 9 DE ABRIL DE 2009 - Dispõe sobre a prestação de informações nas Declarações de Importação de produtos sujeitos à certificação compulsória pelo Inmetro.
09/04/2009 PIS/PASEP E COFINS. AGÊNCIAS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE. BASE DE CÁLCULO - Exclusão da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS dos valores pagos diretamente ou repassados a empresas de rádio, televisão, jornais e revistas.
09/04/2009 IRPJ/CSLL. AGÊNCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - Valores que compõem a base de cálculo para fins de determinação do lucro presumido e da base de cálculo da CSLL das agências de propaganda e publicidade optantes pelo lucro presumido.
08/04/2009 IPI. CERVEJA CASEIRA ARTESANAL - Produção de cerveja no interior de choperia ou microcervejaria, por processo artesanal, para venda direta ao consumidor final e consumo exclusivamente dentro do estabelecimento produtor. Industrialização.
08/04/2009 BASE DE CÁLCULO. RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS), À RAZÃO DE 11% - Apuração da base de cálculo da retenção, deduções permitidas e destaque da retenção na nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços.
08/04/2009 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO (DRE) - Nova forma de apresentação da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) para exercícios sociais findos a partir de 2008.
08/04/2009 SOCIEDADE ANÔNIMA - Livros obrigatórios.
08/04/2009 EMPREGADO MENSALISTA ADMITIDO OU DEMITIDO NO DECORRER DE MESES COM 28, 29 OU 31 DIAS - Forma de cálculo do salário.
08/04/2009 LIVRO REGISTRO DE DUPLICATAS - Escrituração obrigatória perante a legislação comercial; e hipótese de escrituração obrigatória perante a legislação do imposto de renda.
08/04/2009 LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS (COMPRAS) - Obrigatoriedade de escrituração, autenticação, registro e manutenção de livro próprio para registro de entradas (compras) pelas pessoas jurídicas em geral, inclusive sociedades simples, para fins de atendimento ao que determina a legislação do imposto de renda e da legislação relativa ao ICMS.
08/04/2009 COFINS. PAPEL DESTINADO À IMPRESSÃO DE PERIÓDICOS E JORNAIS - Alíquotas aplicáveis. Créditos.
08/04/2009 PIS/PASEP. PAPEL DESTINADO À IMPRESSÃO DE PERIÓDICOS E JORNAIS - Alíquotas aplicáveis. Créditos.
08/04/2009 IRRF. REMESSAS AO EXTERIOR - Remuneração de serviços prestados em atividades acadêmicas e culturais.

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