Últimas matérias

Data Matéria
01/04/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 23, DE 31 DE MARÇO DE 2009 - Dispõe sobre a prestação de informações na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), pelas instituições financeiras responsáveis, referentes à Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), na hipótese de indeferimento do pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social de que trata o § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 531, de 30 de março de 2005, ou da não apresentação de nova certidão, de que trata o art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 544, de 14 de junho de 2005, pelo interessado, e dá outras providências.
31/03/2009 IRPF/DIRPF 2009. APLICAÇÃO FINANCEIRA NO EXTERIOR - Forma de declarar, na Declaração de Ajuste Anual, aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira.
31/03/2009 IRPF/DIRPF 2009. PRÁTICA DE INCORPORAÇÃO OU LOTEAMENTO. EQUIPARAÇÃO A PESSOA JURÍDICA - Tratamento a ser observado, na Declaração de Ajuste Anual, aos imóveis objeto de transações de pessoa física que for equiparada a pessoa jurídica pela prática de operações imobiliárias, bem como demais observações pertinentes.
31/03/2009 DIREITO DO TRABALHO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - Professor com bacharelado consegue equiparação salarial a colega com mestrado.
31/03/2009 IRPJ E CSLL. PERIÓDICOS. IMUNIDADE - Receitas decorrentes da vendas de periódicos.
31/03/2009 PIS/PASEP E COFINS. PERIÓDICOS. IMUNIDADE - Receitas decorrentes da vendas de periódicos.
31/03/2009 IRPF/DIRPF 2009. ISENÇÃO POR MOLÉSTIA GRAVE - Requisitos legais para o gozo do benefício da isenção do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste anual.
31/03/2009 PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS DE EXPORTAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Comissões e corretagens,inclusive de resseguro. Isenção.
31/03/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 930, DE 30 DE MARÇO DE 2009 - Prorroga o prazo para entrega da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA), instituída pela Instrução Normativa RFB nº 892, de 18 de dezembro de 2008.
31/03/2009 DECRETO Nº 6.809, DE 30 DE MARÇO DE 2009 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
31/03/2009 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 460, DE 30 DE MARÇO DE 2009 - Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e dá outras providências.
30/03/2009 PIS/PASEP E COFINS. ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) - Vendas realizadas para as empresas estabelecidas na ZFM, por empresas estabelecidas fora da ZFM, e vendas realizadas por pessoas jurídicas estabelecidas na ZFM para empresas estabelecidas fora da ZFM.
30/03/2009 FALÊNCIA DE EMPRESA NÃO É RAZÃO PARA SÓCIO-AVALISTA SE LIVRAR DE PAGAR NOTA PROMISSÓRIA - Avalista não pode argumentar falência de empresa para se recusar a saldar compromissos firmados em nota promissória, ainda que ele seja sócio da empresa avalizada.
30/03/2009 VENCEDORES E PERDEDORES - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
30/03/2009 LICENÇA-MATERNIDADE. ADOÇÃO - Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)reconhece direito à licença por adoção a servidor que é pai solteiro.
30/03/2009 ATIVIDADES DESEMPENHADAS EM CRECHES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TROCA DE FRALDA - Justiça do Trabalho afasta direito a adicional de insalubridade por troca de fraldas.
30/03/2009 DIREITO DO TRABALHO. CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO - Justiça do Trabalho reconhece grupo econômico "por coordenação".
30/03/2009 PROGRAMAS DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRAS) - Perícia técnica oficial não pode ser suprida por laudo do próprio empregador.
30/03/2009 PIS/PASEP E COFINS. PAGAMENTO DE TAXAS E COMISSÕES A EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E/OU DÉBITO - Créditos das contribuições no regime não-cumulativo e exclusão dos valores pagos da base de cálculo das contribuições.
30/03/2009 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. AGROINDÚSTRIA DA PISCICULTURA. AGROINDÚSTRIA DA PESCA - Intelecção do § 4º do art. 22-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página