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26/03/2009 PESSOAS JURÍDICAS OPTANTES PELO LUCRO PRESUMIDO. ESCRITURAÇÃO DO CONTRIBUINTE (SISTEMA DE CONTABILIDADE, MECANIZADO OU NÃO) - Escrituração contábil e manutenção de livros fiscais e documentos por empresas optantes pelo Lucro Presumido.
26/03/2009 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, INCLUSIVE EMPRESÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) - Forma de contribuição para a Previdência Social (INSS), inclusive com exemplificações.
26/03/2009 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. OBRIGATORIEDADE DE GUARDAR CÓPIAS DE PAGAMENTO DE INSS - É perfeitamente legal a obrigatoriedade para que todo contribuinte mantenha cópia autenticada dos comprovantes de recolhimento de contribuição efetuados para o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.
25/03/2009 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - Incidência de contribuição previdenciária sobre a distribuição de lucros ou dividendos e antecipação de lucro de períodos ainda não encerrados, bem como a inconstitucionalidade e ilegalidade da cobrança.
25/03/2009 OMISSÃO E MENTIRA - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
25/03/2009 IRPJ/CSLL. DESPESAS NECESSÁRIAS À ATIVIDADE DA EMPRESA E A MANUTENÇÃO DA RESPECTIVA FONTE PRODUTORA - Dedutibilidade e considerações.
25/03/2009 IRPJ/CSLL. MULTAS FISCAIS PUNITIVAS OU COMPENSATÓRIAS - Dedutibilidade e indedutibilidade. Considerações e aspectos fiscais.
25/03/2009 PROVISÃO PARA FÉRIAS DE EMPREGADOS. CONTAGEM DE DIAS - Critérios a serem observados para fins da legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, na contagem de dias de férias para determinação do valor de provisão de férias a apropriar, de acordo com o regime de competência.
25/03/2009 ISS. RETENÇÃO NA FONTE. SIMPLES NACIONAL - Hipóteses em que será permitida a retenção na fonte do ISSQN das empresas optantes pelo Simples Nacional, com exemplificações práticas e demais observações pertinentes.
25/03/2009 LEI 11638, MP 449 E LUCRO REAL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
25/03/2009 INSS. RETENÇÃO NA FONTE. ARTIGO 31 DA LEI Nº 8.212/1991 - Restituição de valores referentes à retenção de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada.
25/03/2009 IRPJ/CSLL. RECEITAS FINANCEIRAS. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - Percentuais aplicáveis sobre as receitas financeiras para fins de determinação das bases de cálculos do IRPJ e da CSLL da pessoa jurídica que explore atividade imobiliária.
25/03/2009 DIREITO DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE EMPRESA SUCESSORA É LIMITADA - A responsabilidade solidária do sucessor não se estende aos débitos trabalhistas de empresa integrante de grupo econômico sucedido, que não foi incorporada pelo sucessor.
25/03/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SRT Nº 11, DE 24 DE MARÇO DE 2009 - Dispõe sobre o depósito, registro e arquivo de convenções e acordos coletivos de trabalho nos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego.
25/03/2009 SEQUESTRO-RELÂMPAGO - Senado aprova lei que tipifica sequestro-relampago.
25/03/2009 SIMPLES NACIONAL. PRAZO DE VENCIMENTO DOS TRIBUTOS DO SIMPLES NACIONAL - Comitê Gestor altera o prazo de vencimento dos tributos do Simples Nacional, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 2009.
24/03/2009 CARGO DE DIRETOR, ADMINISTRADOR E CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Conceitos segundo entendimento da Administração Tributária.
24/03/2009 REPRESENTANTE COMERCIAL. IRPJ - Atos praticados com terceiros e por conta própria. Tratamento fiscal.
24/03/2009 MANUTENÇÃO DE ARQUIVOS MAGNÉTICOS - Arquivos magnéticos que a pessoa jurídica está obrigada a manter a disposição da Receita Federal do Brasil.
24/03/2009 OBRIGAÇÕES FISCAIS. DENÚNCIA ESPONTÂNEA - Hipóteses em que se aplica o benefício da denúncia espontânea, inclusive em relação aos tributos sujeitos a lançamento por homologação.

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