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10/08/2026 SCP EM CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS - Utilização de Sociedade em Conta de Participação (SCP) na contratação de médicos é legal?
10/08/2026 CGNFS-E ORIENTA SOBRE OS PRAZOS PARA DESTAQUE DE IBS/CBS NAS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇO - Comitê Gestor do IBS e Receita Federal flexibilizaram a obrigatoriedade de informações nos documentos fiscais. Regras de validação que exigem informações do IBS e da CBS foram alteradas para evitar rejeição de documentos fiscais.
10/08/2026 IRPF: DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. CÔNJUGE DEPENDENTE. PENSÃO ALIMENTÍCIA E DESPESAS MÉDICAS - Dedutibilidade.
10/08/2026 IRPJ: JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO (JCP). BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 14.789, DE 2023. RESERVA DE INCENTIVOS FISCAIS - Subvenção governamental.
10/08/2026 SIMPLES NACIONAL: VEDAÇÃO. RECEITA BRUTA GLOBAL ACIMA DO LIMITE - Mudança de sócios.
10/08/2026 DME - DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES LIQUIDADAS COM MOEDA EM ESPÉCIE - Obrigatoriedade de apresentação à Receita Federal.
10/08/2026 RESOLUÇÃO CGSN Nº 193, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 - Altera o Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 176, de 19 de junho de 2024.
07/08/2026 RECEITA FEDERAL ORIENTA SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE SOBRE LUCROS E DIVIDENDOS - Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025.
07/08/2026 PERÍODO CORRESPONDENTE À LICENÇA-PATERNIDADE E OUTRAS AUSÊNCIAS COMPROVADAS POR ATESTADOS MÉDICOS - Empresa que considerou período de licença-paternidade como falta deve ressarcir trabalhador.
07/08/2026 TRABALHO DA MULHER AOS DOMINGOS. INOBSERVÂNCIA DO TRABALHO EM ESCALA DE REVEZAMENTO - Pagamento em dobro.
07/08/2026 AGOSTO DOURADO: JUSTIÇA DO TRABALHO ANULA JUSTA CAUSA DE MÃE QUE NÃO CONSEGUIU CONCILIAR TRABALHO E AMAMENTAÇÃO - De acordo com a decisão, nem sempre a mãe está preparada para voltar ao trabalho após o fim da licença-maternidade, principalmente quando a empresa não cumpre a obrigação de fornecer condições adequadas no período de amamentação.
07/08/2026 MANUTENÇÃO OU A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DE EMPREGADOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ - TST fará audiência pública sobre efeitos da aposentadoria por invalidez no contrato de trabalho. Interessados em participar como expositores ou ouvintes poderão se inscrever entre 17 e 31/8.
07/08/2026 ELEIÇÕES 2026 - ALIANÇA PELO VOTO LIVRE E SECRETO: MOBILIZAÇÃO NACIONAL BUSCA COMBATER ASSÉDIO ELEITORAL NO TRABALHO - Iniciativa reúne Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Ministério Público do Trabalho e convida toda a sociedade a integrar aliança em defesa do voto livre e da democracia.
07/08/2026 POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO, PELO INSS, DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE CONCEDIDO POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO - Decisão do STJ define a possibilidade de cancelamento, pelo INSS, na via administrativa, após regular realização de perícia médica, dos benefícios previdenciários por incapacidade, concedidos judicialmente e após o trânsito em julgado, independentemente de propositura de ação revisional.
07/08/2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.337, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre regime especial de execução da retenção de tributos incidentes sobre os pagamentos efetuados por órgãos superiores do Poder Judiciário a associações sem fins lucrativos na hipótese que especifica.
06/08/2026 CRÉDITOS FISCAIS DE IBS E CBS - Forma de reconhecimento, na contabilidade, dos créditos fiscais de IBS e CBS apropriados nas operações de entrada.
06/08/2026 APURAÇÃO DE HAVERES JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL - Norma estabelece procedimentos técnicos contábeis destinados à avaliação do patrimônio de uma sociedade, com vistas a estipular o valor dos haveres, ou deveres, a cada sócio, acionista ou terceiro interessado, em determinada data-base, em apuração de haveres judicial ou em apuração de haveres extrajudicial.
06/08/2026 AQUISIÇÃO DE BENS PARA O ATIVO IMOBILIZADO - APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DE ICMS: COMPOSIÇÃO DAS VENDAS TRIBUTADAS E REVENDA DE MERCADORIAS COM ICMS-ST RETIDO ANTERIORMENTE - As operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, cujo ICMS tenha sido recolhido antecipadamente (ICMS-ST), também deverão ser incluídas no cômputo das operações tributadas para efeito de cálculo da apropriação de crédito do ICMS do ativo imobilizado?
06/08/2026 MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO - PROGRAMA NACIONAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO (PNMPO): ENTIDADES CADASTRADAS NO PNMPO PODEM PARTICIPAR DE EDITAIS PARA OPERAR OS PROGRAMAS AGROAMIGO E CREDIAMIGO - Banco do Nordeste selecionará entidades habilitadas pelo MTE para executar atividades de microcrédito produtivo orientado nos dois maiores programas da América Latina.
06/08/2026 INSCRIÇÕES PARA SELEÇÃO DE INCUBADORAS TECNOLÓGICAS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA SÃO PRORROGADAS ATÉ 3 DE SETEMBRO - Edital selecionará 10 projetos para fortalecer empreendimentos coletivos e de base comunitária em diferentes regiões do país.

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