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25/07/2025 MANTIDA JUSTA CAUSA DE AÇOUGUEIRA QUE PESAVA CARNES CARAS COM CÓDIGOS DE CARNES BARATAS PARA FAVORECER CONHECIDOS - Os atos foram flagrados pelas imagens das câmeras de segurança da unidade. Segundo a empregadora, carnes, como picanha, eram vendidas com o código trocado de coxão mole, que tem menor valor.
25/07/2025 IRPF: PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PGBL. PESSOA COM MOLÉSTIA GRAVE - Contribuições ao plano, resgate e Benefício Previdenciário Temporário (BPT).
25/07/2025 IRPJ/CSLL: COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL. ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO E DO RAMO DE ATIVIDADE - Utilização do prejuízo fiscal acumulado em "acordo de transação tributária".
24/07/2025 ÁUDIO DE CONVERSA COM RH NÃO SERVE COMO PROVA NOVA PARA REVERTER JUSTA CAUSA JÁ JULGADA - Material já estava com a trabalhadora na época em que ajuizou a ação.
24/07/2025 ICMS/SP: NOTA FISCAL ELETRÔNICA – INFORMAÇÃO DA DATA DE SAÍDA DA MERCADORIA - A legislação paulista estabelece prazo regulamentar de validade da Nota Fiscal emitida?
24/07/2025 ICMS/SP: OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Redução de base de cálculo do ICMS.
24/07/2025 ECF DE 2025 – ANO-CALENDÁRIO DE 2024: IMPOSTO MENSAL EFETIVAMENTE PAGO POR ESTIMATIVA: TABELAS DINÂMICAS N620 E N630A - Como informar os pagamentos de IRPJ mensal, os pagamentos Finor, Finam e Funres até o limite permitido no ajuste anual e as compensações autorizadas por medida judicial? Por consequência, como apurar o Saldo Positivo do IRPJ ou o Saldo Negativo do IRPJ?
24/07/2025 RECUPERAÇÃO DE CUSTOS E DESPESAS. BASE DE CÁLCULO. LUCRO PRESUMIDO. RECEITA BRUTA. CONCEITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Emissão de nota fiscal.
24/07/2025 BRASIL RATIFICA PROTOCOLO DA OIT SOBRE TRABALHO FORÇADO - Em sintonia com diretrizes internacionais, Justiça do Trabalho tem, desde 2023, Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante.
24/07/2025 PIS/COFINS: REGIME DE APURAÇÃO. SERVIÇOS LIGADOS À ATIVIDADE DE BOMBEIRO CIVIL - Distinção com relação aos serviços de segurança e vigilância da revogada Lei n° 7.102, de 1983.
24/07/2025 PIS/COFINS. ADICIONAL DE ALÍQUOTA DO ICMS. FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - Impossibilidade de exclusão da base de cálculo de incidência das contribuições.
24/07/2025 SIMPLES NACIONAL: SUBVENÇÃO ECONÔMICA RECEBIDA - Base de cálculo.
24/07/2025 DECRETO Nº 12.561, DE 23 DE JULHO DE 2025 - Regulamenta o art. 1º da Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024, para dispor sobre o cadastro biométrico obrigatório para concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social de competência da União.
24/07/2025 LEI Nº 15.175, DE 23 DE JULHO DE 2025 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a transferência de "empregado público" cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da administração pública.
24/07/2025 LEI ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE RESERVA MÍNIMA DE PARTICIPAÇÃO DE MULHERES EM CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS QUE ESPECIFICA - De acordo com a Lei, dos postos reservados, 30% serão destinados a trabalhadoras autodeclaradas negras ou com deficiência.
23/07/2025 DCTFWEB: MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – MIT - O que deve ser informado no MIT?
23/07/2025 DITR 2025 COMEÇA EM 11 DE AGOSTO E PODERÁ SER FEITA DIRETAMENTE NO PORTAL DE SERVIÇOS DA RFB - Contribuintes têm até 30 de setembro para declarar.
23/07/2025 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS: OPERAÇÕES COM VEÍCULOS USADOS - Forma de apuração dos tributos e obrigação acessória.
23/07/2025 RENDIMENTOS DE PARTES BENEFICIÁRIAS OU DE FUNDADOR: RETENÇÃO NA FONTE - Rendimentos atribuídos a pessoas físicas e a pessoas jurídicas e tratamento do imposto sobre a renda retido na fonte.
23/07/2025 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CREDITÍCIA, MERCADOLÓGICA, GESTÃO DE CRÉDITO, SELEÇÃO E RISCOS, ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS A PAGAR E A RECEBER - Retenção na fonte.

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