Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
28/02/2025	DIRPF 2025 – IRPF 2025: ACORDO EXTRAJUDICIAL. TRANSAÇÃO - Verba compensatória. IRPF. Incidência.
28/02/2025	DIRPF 2025 – IRPF 2025: REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL - Opção. Benefício especial. IRPF. Incidência.
28/02/2025	DIRPF 2025 – IRPF 2025: EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS RURAIS - Valores pagos antes da concessão do crédito.
27/02/2025	DIRPF 2025 – IRPF 2025: ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA POR PESSOA FÍSICA - Reflexos tributários na pessoa física e na pessoa jurídica.
27/02/2025	DIRPF 2025 – IRPF 2025: MOLÉSTIA GRAVE. ISENÇÃO. PROVENTOS PERCEBIDOS DE FONTE SITUADA NO EXTERIOR - Rendimentos percebidos por pessoa física residente no Brasil com moléstia grave listada em lei, a título de pensão, proventos de aposentadoria, reforma e complementação de aposentadoria.
27/02/2025	VERSÃO 6.0.3 DO PROGRAMA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - Foi publicada a versão 6.0.3 do PGE da EFD-Contribuições, com o "Receitanet" embutido na aplicação.
27/02/2025	TRABALHADOR QUE PEDIU DEMISSÃO PODERÁ RECEBER PLR PROPORCIONAL - Cláusula coletiva que restringe pagamento da parcela de PLR com base no tipo de desligamento é ilegal. A PLR é um direito constitucionalmente indisponível, e a negociação coletiva não pode criar critérios discriminatórios para restringi-lo.
27/02/2025	APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE BENS PARA O ATIVO IMOBILIZADO - COMPOSIÇÃO DAS VENDAS TRIBUTADAS: REVENDA DE MERCADORIAS COM ICMS-ST RETIDO ANTERIORMENTE - As operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, cujo ICMS tenha sido recolhido antecipadamente (ICMS-ST), também deverão ser incluídas no cômputo das operações tributadas para efeito de cálculo da apropriação de crédito do ICMS do ativo imobilizado?
27/02/2025	PIS/COFINS: RECEITA BRUTA AUFERIDA PELO PRODUTOR OU IMPORTADOR NAS OPERAÇÕES COM ETANOL, INCLUSIVE PARA FINS CARBURANTES - Novas regras de tributação a partir de 1º de maio de 2025.
27/02/2025	JUSTIÇA DO TRABALHO REVERTE MULTA DE R$ 1 BILHÃO APLICADA AO UBER E ENCERRA PROCESSO SOBRE VÍNCULO TRABALHISTA DO APP COM MOTORISTAS - No entendimento do colegiado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) não é entidade legítima para defender os direitos individuais dos trabalhadores nem a ACP pode ser utilizada para esse expediente. Para a Turma, o vínculo empregatício deve ser provado por ações próprias de cada trabalhador.
27/02/2025	FALTA DE ANOTAÇÃO NA CTPS - Dano moral e multa.
27/02/2025	REVERSÃO DE JUSTA CAUSA POR ACUSAÇÃO DE IMPROBIDADE - Nos moldes da legislação e jurisprudência vigente, o ônus da prova quanto ao motivo de aplicação da justa causa é do empregador.
27/02/2025	EMPRESA É CONDENADA POR CONTRATAR TEMPORÁRIOS PARA FUNÇÕES PERMANENTES - Para TST, irregularidade gera precarização e afeta toda a sociedade.
27/02/2025	ASSOCIAÇÃO NÃO TERÁ DE CUMPRIR NORMA COLETIVA QUE FERE LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) - Cláusula previa fornecimento de dados pessoais considerados sensíveis.
26/02/2025	ISS NÃO INCIDE EM ETAPA INTERMEDIÁRIA DO CICLO DE PRODUÇÃO, DECIDE STF - Para o Plenário do STF, a chamada operação de industrialização por encomenda não é atividade finalística da produção e não está sujeita ao ISS.
26/02/2025	RENDA MENSAL DO SALÁRIO-MATERNIDADE: FEVEREIRO/2025 - Renda mensal do salário-maternidade das seguradas empregada, trabalhadora avulsa e doméstica; das seguradas contribuinte individual e facultativo; da segurada especial que esteja contribuindo facultativamente e dos que mantenham qualidade de segurado; da segurada especial que não esteja contribuindo facultativamente; da segurada empregada intermitente; e da segurada empregada com jornada parcial.
26/02/2025	ADMINISTRADORA SÓCIA OU NÃO SÓCIA – LICENÇA-MATERNIDADE: RETIRADA DE PRÓ-LABORE - A administradora de empresa, sócia ou não sócia, no período em que estiver recebendo salário–maternidade poderá fazer retiradas a título de pró-labore?
26/02/2025	SALÁRIO-MATERNIDADE E ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO ABORTO ESPONTÂNEO - Estabilidade provisória e salário-maternidade em caso de aborto não criminoso (aborto espontâneo).
26/02/2025	CARNAVAL 2025: FERIADO BANCÁRIO - Segunda e terça-feira de Carnaval não são considerados dias úteis, para fins de operações praticadas no mercado financeiro e de prestação de informações ao Banco Central do Brasil.
26/02/2025	DMED 2025 – ANO-CALENDÁRIO DE 2024: SEM MOVIMENTO - É obrigatório apresentar a DMED sem movimento?
Primeira Anterior 17 18 19 20 21 Próxima Última