Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
17/06/2009	FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - STJ vai uniformizar posição referente à contribuição previdenciária sobre férias.
17/06/2009	FARMACÊUTICO. ACUMULAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM DROGARIAS - Farmacêutico pode ser responsável técnico por até duas drogarias, decide STJ.
17/06/2009	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 949, DE 16 DE JUNHO DE 2009 - Regulamenta o Regime Tributário de Transição (RTT), institui o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) e dá outras providências.
16/06/2009	PIS/PASEP E COFINS. LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. ART. 3º, § 1º, DA LEI Nº 9.718/1998. REVOGAÇÃO - A partir de 28/05/2009 a base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS, das empresas tributadas pelo lucro presumido, entre outras, é a receita bruta da venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia, sem a adição das demais receitas.
16/06/2009	CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VALOR DA REMUNERAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA UTILIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Aferição indireta da remuneração da mão-de-obra com base na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços.
16/06/2009	CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AO TRABALHADOR. INCIDÊNCIA - Parcela in natura habitualmente fornecida a segurados da Previdência Social, por força de contrato ou de costume, a título de alimentação, por empresa não inscrita no PAT. Integração a remuneração para os efeitos da legislação previdenciária.
16/06/2009	DESPACHO SE/CONFAZ Nº 151, DE 15 DE JUNHO DE 2009 - Informa sobre aplicação no Estado do Ceará, a partir de 1º de setembro de 2009, dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 e 23/08.
16/06/2009	ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 31, DE 15 DE JUNHO DE 2009 - Dispõe sobre o depósito como condição para seguimento do recurso voluntário.
16/06/2009	ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 30, DE 15 DE JUNHO DE 2009 - Dispõe sobre o arrolamento de bens e direitos como condição para seguimento de recurso voluntário.
16/06/2009	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 948, DE 15 DE JUNHO DE 2009 - Disciplina a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que tratam o art. 5º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, e o art. 29 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.
15/06/2009	PREJUÍZO CONTÁBIL X PREJUÍZO FISCAL - Conceitos e forma de compensação do prejuízo fiscal.
15/06/2009	ENTIDADES RURAIS - Critérios e procedimentos específicos de avaliação, de registro das variações patrimoniais e de estruturação das demonstrações contábeis, e as informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas.
15/06/2009	IRPJ/CSLL. JUROS PAGOS OU INCORRIDOS - Critérios a serem observados para fins de deduções dos juros pagos ou incorridos pela pessoa jurídica, como custo ou despesa operacional, na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social.
15/06/2009	A PROBLEMÁTICA NORMATIZAÇÃO CONTÁBIL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
15/06/2009	PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Serviço contratado para manutenção de bens utilizados nas atividades da empresa.
15/06/2009	PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS. EMPRESA VENDEDORA. ENTREGA COM FROTA PRÓPRIA - Combustíveis e lubrificantes, peças e serviços de manutenção.
15/06/2009	REGIME ADUANEIRO DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA - Autorização para remessa de mercadoria ao exterior para reparo ou restauração. Portos secos.
12/06/2009	LUCRO PRESUMIDO. VALORES CONTROLADOS NA PARTE B DO LALUR - Realização de valores cuja tributação tenha sido diferida e direito à compensação dos prejuízos fiscais
12/06/2009	LUCRO PRESUMIDO. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU DIVIDENDOS - Lucros distribuídos que excederem ao valor apurado na escrituração.
12/06/2009	COMPENSAÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS RETIDAS NA FONTE - Forma de compensação ou da restituição de valores retidos na fonte a título da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
Primeira Anterior 1780 1781 1782 1783 1784 Próxima Última