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23/06/2009 ISS. TAXA DE AGENCIAMENTO E IMPORTÂNCIAS VOLTADAS PARA O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E ENCARGOS SOCIAIS DE TRABALHADORES CONTRATADOS PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA - Incide ISSQN sobre empresa prestadora de serviços temporários que mantém empregados próprios.
23/06/2009 GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. MEMBRO DA CIPA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. ILEGALIDADE DA RUPTURA CONTRATUAL - Sucessão trabalhista não afasta garantia de emprego de membro da CIPA.
23/06/2009 TRABALHO EM FERIADOS. NECESSIDADE DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA - Abertura de comércio de gêneros de primeira necessidade em feriados depende de autorização em norma coletiva.
23/06/2009 COOPERATIVAS DE CRÉDITO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - A Justiça do Trabalho decidiu que deve ser destinada ao sindicato dos bancários a contribuição sindical paga pelo empregado de cooperativa de crédito.
23/06/2009 RECEITAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL APERTAM O CERCO AOS CONTRIBUINTES - Projeto Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
23/06/2009 MOTORISTA. MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS NA ÁREA DO PORTO - Motoristas que trabalham em portos não integram categoria diferenciada.
22/06/2009 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO - Valores recuperados, correspondentes a custos e despesas, inclusive com perdas no recebimento de créditos.
22/06/2009 LUCRO PRESUMIDO - Hipóteses que ensejam o arbitramento do lucro pelo Fisco Federal.
22/06/2009 EMPRÉSTIMOS EM MOEDA ESTRANGEIRA - Tratamento tributário da variação cambial relativa a empréstimo obtido no exterior por pessoa jurídica sediada no País e repassado à pessoa ligada no Brasil.
22/06/2009 FUTURO DA PROFISSÃO CONTÁBIL E NOVOS CONTROLES SOBRE O MERCADO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
22/06/2009 IRPJ/CSLL. VARIAÇÃO CAMBIAL POSITIVA, AINDA QUE REFERENTE A OBRIGAÇÕES RELACIONADAS A IMPORTAÇÕES - Tratamento fiscal a ser observado em relação às pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido.
22/06/2009 LUCRO PRESUMIDO. ADOÇÃO DE LIVRO CAIXA - Requisitos obrigatórios.
20/06/2009 DECISÃO DA 9ª CÂMARA DO TRT DA 15ª REGIÃO DESTACA GRANDE NÚMERO DE "EMPRESAS DE FACHADA" - Tem sido comum ver o grande número de 'empresas de fachada' que são constituídas apenas para o fim de participar e ganhar concorrências públicas.
20/06/2009 RECEITA FEDERAL APERTA O CERCO AOS CONTRIBUINTES - Nova funcionalidade na Internet: Edital Eletrônico, com o objetivo de garantir a ciência de autos de infração.
19/06/2009 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS (INSS). CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - Ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
19/06/2009 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS (INSS). NÃO INCIDÊNCIA - Bolsa de estudo e pesquisa.
19/06/2009 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS (INSS). RETENÇÃO NA FONTE, ALÍQUOTA DE 11% - Fornecimento de refeições e prestação de serviços que se enquadrem no conceito de serviços de copa.
19/06/2009 RENDIMENTOS DE ALUGUEL DE BEM IMÓVEL SITUADO NO BRASIL AUFERIDOS POR RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR. - Responsável pela retenção e recolhimento do imposto de renda fonte.
19/06/2009 SIMPLES NACIONAL. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Participação em Sociedade em Conta de Participação.
19/06/2009 MENOR APRENDIZ - Contrato de aprendizagem, prazo de duração, jornada de trabalho, direitos do menor aprendiz, salário, hipóteses de rescisão do contrato de aprendizagem, anotações na CTPS, FGTS e INSS; e penalidades.

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