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CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AO TRABALHADOR. INCIDÊNCIA - Parcela in natura habitualmente fornecida a segurados da Previdência Social, por força de contrato ou de costume, a título de alimentação, por empresa não inscrita no PAT. Integração a remuneração para os efeitos da legislação previdenciária. Texto publicado em 16/6/2009 às 10h19m.
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