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08/09/2009 FGTS. INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO DE 40% PARA 20% POR FORÇA DE NORMA COLETIVA QUE SE REPORTA À CULPA RECÍPROCA. DIREITO IRRENUNCIÁVEL. VIOLAÇÃO DO ART. 18, § 2º, DA LEI Nº 8.036/90 - Desconto na multa do FGTS em troca de manutenção de emprego é ilegal.
08/09/2009 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES ENTRE CONTRIBUINTES DOS ESTADOS DA BAHIA E DE SÃO PAULO - Operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano; material de limpeza; bebidas quentes; com brinquedos; com artigos de papelaria; e com bicicletas.
05/09/2009 ICMS/GO. ENTRADAS DE MERCADORIAS NO ESTADO DE GOIÁS. VISTO DO POSTO FISCAL DE FRONTEIRA - Dispensa de registro de passagem ou a aposição de carimbo nos documentos fiscais correspondentes às cargas que não tenham sido objeto de vistoria fiscal e procedimentos a serem observados pelos contribuintes do ICMS do Estado de Goiás.
04/09/2009 DEMISSÃO. ATO PRATICADO POR MENOR SEM A ASSISTÊNCIA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL - Pedido de demissão de menor sem assistência de seu representante legal é inválido.
04/09/2009 HORISTA. HORAS EXTRAS EXCEDENTES - Empregado que trabalhava de 23h45 às 7h45 terá adicional noturno por todo o período.
04/09/2009 SOCIEDADE LIMITADA - A sociedade limitada poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima?
04/09/2009 ESTÁGIO. FÉRIAS. RESCISÃO DO CONTRATO - O estagiário tem direito as férias na rescisão do contrato de estágio?
04/09/2009 LEI Nº 12.025, DE 3 DE SETEMBRO DE 2009 - Institui o Dia Nacional da Marcha para Jesus.
03/09/2009 CONTA SALÁRIO - O empregado é obrigado a abrir uma conta corrente ("conta-salário") em uma instituição financeira para receber o seu salário? E o empregador é obrigado a implementar a conta-salário?
03/09/2009 DEDUÇÃO, COMPENSAÇÃO OU REEMBOLSO DE QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA E SALÁRIO-MATERNIDADE PAGOS A SEGURADAS A SERVIÇO DA EMPRESA OU EQUIPARADA, INCLUSIVE OPTANTE SIMPLES NACIONAL - Procedimentos a serem observados nos casos de dedução, compensação ou reembolso, conforme o caso, de quotas de salário-família e salário-maternidade pagos a seguradas a serviço da empresa ou equiparada, inclusive optante Simples Nacional.
03/09/2009 TRABALHADOR DOMÉSTICO - Benefício do salário-família.
03/09/2009 BANCO DE HORAS - Aspectos legais a serem observados na implantação e gestão de bancos de horas.
03/09/2009 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PARCELAS NÃO CONSIGNADAS NO RECIBO DE QUITAÇÃO - Parcela não especificada no recibo não é considerada quitada.
03/09/2009 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Pessoas jurídicas sujeitas à Escrituração Contábil Digital (ECD) em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009.
03/09/2009 FGTS, GFIP E CAGED - Prazo para o recolhendo do FGTS, bem assim das entregadas da GFIP e do CAGED, relativamente ao mês de agosto/2009, vence amanhã, dia 04/09/2009.
03/09/2009 IRPJ, CLSS, PIS/PASEP E COFINS. APLICAÇÕES FINANCEIRAS - Momento de ocorrência do fato gerador, para fins de incidência tributária, dos resultados positivos ou negativos incorridos nas operações realizadas em mercados de liquidação futura, inclusive os sujeitos a ajustes de posições.
03/09/2009 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO. VEDAÇÃO - Pessoa jurídica com atividade de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.
03/09/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES. INCIDÊNCIA CONCENTRADA. VENDAS DE VEÍCULOS NOVOS E DE AUTOPEÇAS POR COMERCIANTE VAREJISTA - Aquisição, para posterior revenda, de veículos novos e de autopeças.
03/09/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES - Despesas incorridas na prestação de serviços, como passagens, transporte, hospedagem e alimentação de funcionários que tenham de se deslocar até o local da respectiva prestação, e os gastos com aluguéis de veículos para o transporte de funcionários.
03/09/2009 IRRF. CONSÓRCIO ENTRE EMPRESAS NACIONAIS. RENDIMENTO DO TRABALHO - Procedimentos a serem obervados pela empresa consorciada que contratar pessoa física como assalariada ou autônoma.

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