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01/09/2009 DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS - Procedimentos a serem observados em relação aos depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais.
01/09/2009 QUEBRAS OU PERDAS DE ESTOQUE - Aspectos fiscais e contábeis a serem observados.
01/09/2009 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Relação de atividades que podem optar pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional - SIMEI, no âmbito do Simples Nacional.
01/09/2009 BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL REABILITADOS OU PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, HABILITADAS - Contratação obrigatória pelas pessoas jurídicas de beneficiários reabilitados da Previdência Social ou pessoa portadora de deficiência habilitada, porém, não é qualquer portador de deficiência que está a empresa obrigada a contratar ou a manter contratado.
01/09/2009 PROTOCOLO ICMS 103, DE 31 DE AGOSTO DE 2009 - Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.
01/09/2009 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 468, DE 31 DE AGOSTO DE 2009 - Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal.
31/08/2009 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES IMPEDITIVAS AO SIMPLES NACIONAL A PARTIR DE JANEIRO DE 2009 - Códigos de atividades econômicas previstos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que configuram hipóteses de vedações ao ingresso no Simples Nacional ou motivo de exclusão de tal regime de tributação.
31/08/2009 CONSTRUÇÃO CIVIL. MONTAGEM DE OBRA DE ESTRUTURA METÁLICA. EMPREITADA. RETENÇÃO - Contratação de empreitada total de obra de construção civil; e contratados mediante empreitada parcial de obra de construção civil ou empreitada total equiparada a parcial.
31/08/2009 AGROINDÚSTRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Contribuição previdenciária devida pela agroindústria.
31/08/2009 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. LOCAL DESATIVADO - Ausência de perícia não impede pagamento de Adiconal de Insalubridade.
31/08/2009 EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS, AINDA QUE EVENTUAL E ESTRANHO AO OBJETO SOCIAL DA EMPRESA - Configuração de hipótese de vedação ao ingresso no Simples Nacional ou motivo de exclusão de tal regime de tributação.
31/08/2009 VEÍCULOS USADOS. ATIVIDADE DE INTERMEDIAÇÃO NA VENDA DE VEÍCULOS USADOS, INCLUSIVE DE INTERMEDIAÇÃO EM CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - Atividades vedadas ao Simples Nacional.
31/08/2009 DECLARAÇÕES INICIAL, INTERMEDIÁRIAS E FINAL DE ESPÓLIO - Prazos para apresentações e demais observações pertinentes.
31/08/2009 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. CÓDIGOS 1708, 2801, 2810, 2909 E 2917 - Forma de apuração das contribuições previdenciárias devidas e prazos para recolhimento.
31/08/2009 BASE DE CÁLCULO DE HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS - Honorários são calculados pelo valor total da condenação.
28/08/2009 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
28/08/2009 CONTROVÉRSIA SOBRE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE COOPERATIVAS DE TRABALHO É QUESTÃO CONSTITUCIONAL - A questão da cobrança da contribuição social de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho tem enfoque exclusivamente constitucional.
28/08/2009 UTILIZAÇÃO DE SOFTWARES PIRATAS. INDENIZAÇÃO - O usuário final de programa de computador ilicitamente copiado ou adquirido está sujeito às sanções previstas no artigo 103 da Lei nº 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais).
28/08/2009 INDENIZAÇÕES DE FÉRIAS PROPORCIONAIS E RESPECTIVO ADICIONAL - Súmula isenta de imposto de renda as indenizações de férias proporcionais e respectivo adicional.
28/08/2009 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.777, DE 26 DE AGOSTO DE 2009 - Regulamenta o inciso II do art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, de que trata o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

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