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26/08/2009 PREVIDÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. DEPENDENTE DO SEGURADO - Hipóteses de perda da qualidade de dependente do segurado.
26/08/2009 ICMS/RR. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - Relação de empresas estabelecidas no Estado de Roraima (RR) que devem emitir nota fiscal eletrônica (NF-e) a partir de 01/09/2009, bem assim demais instruções.
26/08/2009 ICMS/RS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Operações, internas e interestaduais, com ferramentas, materiais elétricos; e materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
26/08/2009 ICMS/SP. ALTERADO PROCEDIMENTOS PARA IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS POR CONTRIBUINTES PAULISTAS - Procedimentos para o desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importados do exterior por importador paulista em ponto de fronteira alfandegado localizado nos Estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
26/08/2009 SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS - Ministério do Trabalho e Emprego disciplina o Registro Eletrônico de Ponto (REP) e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) destinado à anotação por meio eletrônico da entrada e saída dos trabalhadores das empresas e deve registrar fielmente as marcações efetuadas, não sendo permitida qualquer ação que desvirtue as suas finalidades.
26/08/2009 ICMS/RS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Aplicação, no Estado do Rio Grande do Sul, dos Protocolos ICMS 45/09, 47/09, 48/09, 49/09, 50/09, 52/09, 53/09, 54/09, 56/09, 73/09, 88/09, 90/09, 93/09, 94/09, 96/09, 97/09 a 98/09.
25/08/2009 TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E VICE-VERSA - Possibilidade e orientações passo a passo e diversos modelos de documentos dos procedimentos a serem adotados quando o empresário solicitar ao Registro Público a transformação de Empresário para Sociedade Empresária ou de Sociedade Empresária para Empresário.
25/08/2009 LUCRO PRESUMIDO. LUCROS, RENDIMENTOS OU GANHOS DE CAPITAL ORIUNDOS DO EXTERIOR - Pessoas jurídicas que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior estão obrigadas ao regime de tributação com base no lucro real trimestral, a partir, inclusive, do trimestre da ocorrência do fato.
25/08/2009 OMISSÃO DE RECEITAS. AUTO DE INFRAÇÃO - Critérios a serem observados pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal para lançamentos de tributos e contribuições, por meio de Autos de Infrações, no caso em que restarem caracterizados omissões de receitas.
25/08/2009 PESSOA JURÍDICA QUE TIVER PARTE OU TODO O SEU PATRIMÔNIO ABSORVIDO EM VIRTUDE DE INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO - Providências a serem tomadas para fins de atendimento da legislação do imposto de renda.
25/08/2009 ICMS/SP. DANFE (DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA) - Funções, características e demais peculiaridades do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE.
25/08/2009 PORTARIA MTE Nº 1.510, DE 21 DE AGOSTO DE 2009 - Disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP.
25/08/2009 JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO PARA 40 HORAS SEMANAIS - Comissão geral discute propostas de redução da jornada de trabalho.
24/08/2009 IOF. OPERAÇÕES DE MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS OU ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA, INCLUSIVE PESSOAS JURÍDICAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Alíquota do IOF aplicáveis nas operações de mútuo, inclusive adicional, com exemplificação prática.
24/08/2009 PESSOA JURÍDICA QUE TENHA POR OBJETO EXCLUSIVAMENTE A GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS (HOLDING) - Benefício fiscal de diferimento o reconhecimento das despesas com juros e encargos financeiros pagos ou incorridos relativos a empréstimos contraídos para financiamento de investimentos em sociedades controladas.
24/08/2009 ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ESTOQUE DE MERCADORIAS EXISTENTE ANTES DO INÍCIO DO REGIME DE RETENÇÃO ANTECIPADA POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Registros contábeis do ICMS por substituição tributária, devido sobre os estoques existentes no dia imediatamente anterior ao início do regime de retenção antecipada por substituição tributária.
24/08/2009 IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS - Alíquota do Imposto de Renda e do Adiconal do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas.
24/08/2009 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E DAS CONTRIBUIÇÕES PARA TERCEIROS - Decreto regulamenta redução das alíquotas da Contribuição Previdenciária, a cargo da empresa, referidas nos incisos I e III do caput do artigo 22 da Lei nº 8.212/1991, das empresas de tecnologia da informação (TI); de tecnologia da informação e comunicação (TIC); e empresas que prestam serviços de Call Center.
24/08/2009 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos unificados a partir de 1º de janeiro 2009 em relação à apuração e ao recolhimento do ICMS devido por substituição tributária pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, com exemplo prático de determinação do ICMS/ST.
24/08/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 34, DE 21 DE AGOSTO DE 2009 - Dispõe sobre o roteiro de auditoria de controles internos e seu correspondente relatório, relativo aos controles internos para habilitação Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul) e dá outras providências.

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