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20/08/2009 PORTARIA CGSN Nº 9, DE 17 DE AGOSTO DE 2009 - Altera a Portaria CGSN nº 8, de 22 de junho de 2009.
20/08/2009 RESOLUÇÃO CGSN Nº 65, DE 17 DE AGOSTO DE 2009 - Dispõe sobre a apreciação da necessidade de revisão dos valores expressos em moeda na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
19/08/2009 GANHOS DE CAPITAL NAS VENDAS A LONGO PRAZO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, COM DIFERIMENTO DA TRIBUTAÇÃO - Aspectos fiscais e contábeis, com exemplificações práticas.
19/08/2009 CSLL. APURAÇÃO E PAGAMENTO - Deduções permitidas da CSLL devida no período de apuração.
19/08/2009 FORNECIMENTO DE BENS OU SERVIÇOS PARA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, OU EMPRESA SOB SEU CONTROLE, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA OU SUA SUBSIDIÁRIA - Contratos de construção por empreitada ou de fornecimento a preço predeterminado, de bens ou serviços. Diferimento da CSLL até a realização do lucro.
19/08/2009 NOTA FISCAL. EMISSÃO POR PROCESSAMENTO DE DADOS. CONTINUAÇÃO. MAIS DE UM FORMULÁRIO PARA A MESMA NOTA FISCAL - Quando a quantidade de itens de mercadorias não puder ser discriminada em um único formulário, poderá o contribuinte utilizar mais de um formulário para uma mesma nota fiscal.
19/08/2009 ERRO NA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS. CARTA DE CORREÇÃO - Utilização de carta de correção para regularização de erro ocorrido na emissão de nota fiscal. Previsão legal e hipóteses em que não será permitida sua utilização.
19/08/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 74, DE 13 DE AGOSTO DE 2009 - Divulga códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial e consolida em tabela os códigos vigentes a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.
19/08/2009 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO. FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, BEBIDAS E UTENSÍLIOS (CATERING) - Não caracterização da cessão de mão-de-obra. Impossibilidade de retenção na fonte da contribuição previdenciária.
19/08/2009 ICMS/CE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Aplicação, no Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 e 23/08, ocorrerá somente a partir de 1º de janeiro de 2010.
19/08/2009 DECRETO Nº 6.939, DE 18 DE AGOSTO DE 2009 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
19/08/2009 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS OBRIGATÓRIAS PARA FINS FISCAIS - Demonstrações contábeis obrigatórias para atender exigências da legislação do imposto de renda, em especial das pessoas jurídicas tributadas pelo imposto de renda com base no lucro real.
19/08/2009 LIVRO DIÁRIO E LIVROS AUXILIARES. EXTRAVIO - Procedimentos e providências que a pessoa jurídica deve tomar diante do extravio do livro diário e livros auxiliares à escrituração contábil.
18/08/2009 LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - Mercadorias, matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagem, produtos manufaturados, produtos em fabricação e outros bens existentes em almoxarifado no estabelecimento à época do balanço, inclusive de terceiros e em poder de terceiros. Arrolamentos.
18/08/2009 PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT). INCENTIVO FISCAL - Aspectos gerais do benefício fiscal do PAT que pode ser deduzido do imposto de renda, sem prejuízo da dedução das despesas de custeio efetuadas no período de apuração.
18/08/2009 DIPJ 2009. APRESENTAÇÃO FORA DO PRAZO OU APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Multas aplicáveis no caso de apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), nos prazos fixados ou apresentação com incorreções ou omissões.
18/08/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 73, DE 13 DE AGOSTO DE 2009 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
18/08/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 71, DE 13 DE AGOSTO DE 2009 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
18/08/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 965, DE 14 DE AGOSTO DE 2009 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 88, de 29 de julho de 1998.
18/08/2009 PORTARIA PGFN Nº 1.153, DE 13 DE AGOSTO DE 2009 - Regulamenta o oferecimento e a aceitação de seguro garantia para débitos inscritos em Dívida Ativa da União.

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