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18/08/2009 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ) - Documentos que dão suporte às informações prestadas na DIPJ. Guarda, conservação, arquivos magnéticos e recibo de entrega.
18/08/2009 SERVIÇOS HOSPITALARES. APLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS REDUZIDAS DE 8% E 12% PARA DETERMINAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL, RESPECTIVAMENTE - Justiça esclarece conceito de serviços hospitalares para cálculo de imposto de renda e contribuição social e Clínicas garantem o direito de pagar alíquotas reduzidas de Imposto de Renda e CSLL.
18/08/2009 AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES BÁSICAS DE HIGIENE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Empregador rural que não instalou banheiro e refeitório na lavoura terá que indenizar trabalhadora.
18/08/2009 VALOR ÉTICO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
17/08/2009 RISCOS CULTURAIS EM CONTABILIDADE - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
17/08/2009 IDÉIA E EVOLUÇÃO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
17/08/2009 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL - Base de cálculo, e hipóteses de exclusões da base de cálculo, do ISS.
17/08/2009 DOCUMENTO PRODUZIDO NO BRASIL DESTINADO A FAZER PROVA JUNTO A ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Dispensa de reconhecimento de firma e outras observações.
17/08/2009 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO - Souza Cruz deve pagar insalubridade com base no salário mínimo.
17/08/2009 JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO PARA REPOUSO OU ALIMENTAÇÃO - Vigilante ganhará 50% a mais por supressão de horário de almoço.
17/08/2009 JORNADA DE TRABALHO. INTERVALOS PARA DESCANSO DO EMPREGADO - Intervalo interjornadas de 11 horas e descanso semanal de 24 horas.
17/08/2009 DIPJ 2009. PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL E ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - DIPJ 2009, gerada na versão 2.0 do PGD, deverá ser apresenta a partir de hoje (17/08) com termo final para apresentação em 16/10/2009.
17/08/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 964, DE 14 DE AGOSTO DE 2009 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2009 versão 2.0).
17/08/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 963, DE 14 DE AGOSTO DE 2009 - Altera o art. 53 da Instrução Normativa RFB nº 757, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
17/08/2009 DIPJ. RETIFICAÇÃO - Hipóteses em que é cabida a retificação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ.
14/08/2009 INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO OU ALIMENTAÇÃO DO EMPREGADO - O limite máximo de duas horas para o intervalo intrajornada pode ser elastecido, desde que a empresa esteja respaldada pela existência de acordo escrito, convenção coletiva ou contrato escrito.
14/08/2009 PERDÃO DE DÍVIDAS - Tratamento fiscal a ser observado na empresa que recebe o perdão e na empresa que perdoa a dívida.
14/08/2009 DESFALQUES, APROPRIAÇÕES INDÉBITAS E FURTOS PRATICADOS POR EMPREGADOS OU TERCEIROS - Aspectos a serem obervados para fins de apuração do imposto de renda da pessoa jurídica afeta.
14/08/2009 HORAS EXTRAS. TROCA DE UNIFORME. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA N. 366 DO TST - Tempo para troca de uniforme só gera hora extra se for acima de dez minutos.
14/08/2009 ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PELO RECOLHIMENTO DA ALÍQUOTA DE 11% A CARGO DO RECLAMANTE E DA ALÍQUOTA DE 20% DEVIDA PELA PRÓPRIA EMPREGADORA - Empregador deve pagar 31% ao INSS em acordo sem reconhecimento de vínculo.

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