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12/08/2009 LUCRO PRESUMIDO. OPÇÃO. LIMITE - Receitas ligadas ao patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias.
12/08/2009 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Sociedades simples, sociedades cooperativas, associações e fundações. Adoção da Escrituração Contábil Digital – ECD.
12/08/2009 DECRETO Nº 6.932, DE 11 DE AGOSTO DE 2009 - Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a "Carta de Serviços ao Cidadão" e dá outras providências.
11/08/2009 COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) - Acompanhamento do cumprimento das normas regulamentadoras nas empresas contratadas pelas empresas contratantes.
11/08/2009 COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA. DIMENSIONAMENTO - Atividade considerada para determinação do grupo para organização da CIPA.
11/08/2009 SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO - Tratamento contábil e fiscal a serem observados, inclusive durante 2008 e relativamente ao Regime Tributário de Transição (RTT).
11/08/2009 PERDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM A FAZENDA NACIONAL, INCLUSIVE AQUELES COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA - Estão perdoados os débitos com a Fazenda Nacional, inclusive aqueles com exigibilidade suspensa que, em 31 de dezembro de 2007, estejam vencidos há 5 (cinco) anos ou mais e cujo valor total consolidado, nessa mesma data, seja igual ou inferior a R$ 10.000,00.
11/08/2009 FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - Hipóteses de incidência do ICMS e do ISS.
11/08/2009 TRANSFORMAÇÃO, CONSERTO E REFORMA. VEÍCULOS ESPECIAIS - Hipóteses de incidência do ICMS e do ISS.
11/08/2009 EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O EXTERIOR DO BRASIL - Manutenção em instituição financeira no exterior dos valores recebidos em moeda estrangeira em decorrência de exportação de bens e serviços.
11/08/2009 IRPJ. PERCENTUAL DE DETERMINAÇÃO REDUZIDO EM 16% - Atividades autorizadas a utilizem o percentual reduzido de 16% para determinação da parcela da base de cálculo do imposto de renda estimada ou presumida.
11/08/2009 ICMS/ISS/DF. IMPOSSIBILIDADE DE USO DO ECF - Procedimentos a serem observados pela empresa na hipótese de ocorrência de evento que impeça a utilização do ECF.
10/08/2009 BENS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DAS EMPRESAS QUE EXPLORAM SERVIÇOS DE HOTELARIA, RESTAURANTE E ATIVIDADES SIMILARES - Tratamento fiscal a serem observados, inclusive em relação à depreciação incentivada.
10/08/2009 GASTOS COM REPAROS, CONSERVAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - Tratamento fiscal a serem observados para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
10/08/2009 FRETE FOB E FRETE CIF (FOB E CIF) - Decifrando as siglas, decorrentes de cláusulas de operações comerciais de compra e venda, bem assim em relação ao direito de creditado do ICMS.
10/08/2009 IPI. SAÍDA DE PRODUTOS A TÍTULO DE CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL - Fato gerador do imposto.
10/08/2009 IPI. SUSPENSÃO DO IPI NA IMPORTAÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E DE MATERIAIS DE EMBALAGEM - Estabelecimento industrial fabricante, com preponderância no desenvolvimento ou na produção de bens e serviços de informática e automação.
10/08/2009 CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI. EXPORTAÇÃO - Nesta semana o Supremo deverá definir se o crédito-prêmio do IPI, benefício à exportação criado em 1969, foi ou não extinto.
10/08/2009 COLHEITA DE CANA-DE-AÇÚCAR. QUEIMADA DE PALHA - STJ mantém decisão que proibiu queima de palha de cana-de-açúcar no interior paulista.
10/08/2009 CARTÃO DE PONTO - Cabe ao empregador provar a jornada cumprida pelo empregado.

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