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06/08/2009 CRÉDITO DO ICMS. ENTRADA DE MERCADORIA, REAL OU SIMBÓLICA, NO ESTABELECIMENTO, DE BENS DESTINADOS AO USO OU CONSUMO OU AO ATIVO IMOBILIZADO - Compensação do ICMS anteriormente cobrado, por meio de crédito na escrita fiscal do contribuinte adquirente. Considerações.
06/08/2009 NOTA FISCAL. EMISSÃO POR PROCESSAMENTO DE DADOS. CONTINUAÇÃO. MAIS DE UM FORMULÁRIO PARA A MESMA NOTA FISCAL - Quando a quantidade de itens de mercadorias não puder ser discriminada em um único formulário, poderá o contribuinte utilizar mais de um formulário para uma mesma nota fiscal.
06/08/2009 FALECIMENTO DO EMPREGADO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Extinção do contrato de trabalho, formalidades da rescisão do contrato de trabalho e forma de pagamento das verbas rescisórias.
06/08/2009 TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO (TRCT) - Formas e prazos para pagamento das verbas salariais e indenizatórias constantes do TRCT.
06/08/2009 PORTARIA MTE Nº 265, DE 06 DE JUNHO DE 2002 - Fiscalização Móvel - GEFM e dá outras providências.
06/08/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SRT Nº 12, DE 5 DE AGOSTO DE 2009 - Altera a Instrução Normativa nº 3, de 21 de junho de 2002.
05/08/2009 JORNADA DE TRABALHO. CONVENÇÃO COLETIVA. PRINCÍPIO DO CONGLOBAMENTO - Tempo gasto no acerto de caixa faz parte da jornada.
05/08/2009 DIREITO DO TRABALHO. DANO MORAL - Investigação em conta de empregado não caracteriza dano moral.
05/08/2009 INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PELA FUNÇÃO EXERCIDA - Economiário não incorpora gratificação recebida de forma descontínua.
05/08/2009 DIREITO DO TRABALHO. JUSTIÇA DO TRABALHO - Transcrição de acórdão da internet só é válida se indicar fonte de onde foi extraída.
05/08/2009 GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Falência não afasta estabilidade de grávida.
05/08/2009 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO (DRE) - Nova forma de apresentação da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) para exercícios sociais findos a partir de 2008.
05/08/2009 LUCRO REAL. PREJUÍZOS NÃO OPERACIONAIS - Forma de compensação.
05/08/2009 VALORES RECUPERADOS A TÍTULO DE DESPESAS DE VIAGENS - Incidência do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS na sistemática de apuração do imposto de renda pela presunção de lucro.
05/08/2009 MARCAÇÃO DE PONTO DO EMPREGADO - Obrigatoriedade, formas de controle, rasuras ou anotações extras e assinatura do empregado.
05/08/2009 JORNADA DE TRABALHO DIÁRIA E SEMANAL - Operadores de telemarketing.
05/08/2009 GFIP/SEFIP. ATRASO NA ENTREGA, OMISSÃO OU INFORMAÇÕES INCORRETAS, E EMPRESAS E EQUIPARADAS COM AUSÊNCIA DE FATO GERADOR (SEM MOVIMENTO) - Multas, a partir de 04/12/2008, nos casos retificações, de ofício, e ausência de entrega da GFIP sem movimento.
05/08/2009 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 68, DE 3 DE AGOSTO DE 2009 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
04/08/2009 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. PRODUÇÃO RURAL. INCIDÊNCIA (ERRATA) - Venda de produção rural destinada ao plantio ou reflorestamento, animais destinado a reprodução ou criação pecuária ou granjeira e utilizados como cobaias para fins de pesquisas científicas, e produto vegetal.
04/08/2009 ICMS/SP. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - Obrigatoriedade de emissão de NF-e, prazos para início da emissão e credenciamento, por atividade econômica.

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