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14/08/2009 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO TÁCITA - Prorrogação de contrato de experiência tem que ser expressamente acertada.
13/08/2009 EXTINTO O CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI NAS EXPORTAÇÕES - Ministro Ricardo Lewandowski vai sugerir Súmula Vinculante sobre extinção do crédito-prêmio do IPI.
13/08/2009 EXTINTO O CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI NAS EXPORTAÇÕES - STF vota pela extinção do crédito-prêmio de IPI em 1990 (Leia o voto do relator).
13/08/2009 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO SEM JUSTA CAUSA - Manutenção de plano de saúde ou seguro privado coletivo de assistência à saúde ao ex-empregado.
13/08/2009 IRF, CSLL, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÃO NA FONTE - Destaque no documento fiscal das contribuições e do imposto de renda.
13/08/2009 FUNÇÃO DE VIGILANTE. REQUISITOS - Não portar arma afasta enquadramento como vigilante.
13/08/2009 EXTINÇÃO DE SOCIEDADE. LEVANTAMENTO DE BALANÇO PARA A LIQUIDAÇÃO - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis, para fins de liquidação de sociedade.
13/08/2009 CSLL. LIVRO PRÓPRIO PARA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - Livro para transcrever a demonstração do resultado ajustado e manter os registros de controle dos valores que devam influenciar a determinação do resultado ajustado dos períodos subseqüentes para fins de determinação da base de cálculo da CSLL.
13/08/2009 BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA FISCAL A SER DUDUZIDO DA CSLL DEVIDA - Aspectos fiscais e contábeis a serem observados, com exemplos práticos de apuração e registros contábeis.
13/08/2009 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO- FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ) RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2008, EXERCÍCIO DE 2009 - Até que enfim Receita Federal libera programa e estipula prazo para entrega da Declaração de Informações Econômico- Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa ao ano-calendário de 2008, exercício de 2009, das pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, e das pessoas jurídicas imunes ou isentas.
13/08/2009 SIMPLES NACIONAL. RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Hipóteses em que se aplicam a retenção da contribuição previdenciária incidente sobre a nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços de que trata o artigo 31 da Lei nº 8.212/1991.
13/08/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Hipótese em que a despesa com consumo de água no estabelecimento industrial gera direito a créditos das contribuições.
13/08/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 962, DE 11 DE AGOSTO DE 2009 - Dispõe sobre os prazos para apresentação da Declaração de Informações Econômico- Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa ao ano-calendário de 2008, exercício de 2009.
12/08/2009 RECONTRATAÇÃO DE EX-EMPREGADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA QUE SUCEDE A UM CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. FRAUDE. - Contrato de experiência celebrado após outro contrato por prazo determinado é nulo.
12/08/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS - Despesa de frete na aquisição de insumos utilizados na produção de bens destinados à venda, e na aquisição das máquinas e equipamentos industriais.
12/08/2009 GRATIFICAÇÃO DE CAIXA PAGA AO EMPREGADO QUE DEIXA DE DESEMPENHAR A FUNÇÃO - Natureza de gratificação de caixa permite sua supressão.
12/08/2009 AVISO PRÉVIO INDENIZADO. EMPREGADA QUE ENGRAVIDA DURANTE AVISO PRÉVIO TEM ESTABILIDADE - A concepção durante aviso prévio indenizado permite que a trabalhadora usufrua da garantia de estabilidade de gestante.
12/08/2009 IRPJ/CSLL. DESPESAS COM PROPAGANDA - Aspectos fiscais a serem observados para fins de dedutilibilidade do imposto de renda e da CSLL de dispêndios realizados com propragandas.
12/08/2009 ICMS, IPI E ISS. RECAUCHUTAGEM PNEUS. TRIBUTAÇÃO - Tributação incidente (ICMS, IPI e ISS) sobre as operações de recauchutagem ou regeneração de pneus citadas no subitem 14.04 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar n° 116/2003.
12/08/2009 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE - Pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado pela prestação de serviços de engenharia, com as exceções previstas na legislação vigente do imposto de renda.

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