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29/09/2009 CONVÊNIO ICMS 91, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - Altera o Convênio ICMS 110/08, que dispõe sobre o Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FSDA).
29/09/2009 ICMS. OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS E NA IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A PESQUISAS - Alterado o Anexo Único do Convênio ICMS 9/07, que autoriza os Estados a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais e na importação de medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos, inclusive em programas de acesso expandido.
29/09/2009 OPERAÇÕES COM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - Redução da base de cálculo de ICMS nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.
29/09/2009 CONVÊNIO ICMS 88, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - Altera o Convênio ICMS 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.
29/09/2009 CONVÊNIO ICMS 87, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - Altera o Convênio ICMS 09/09 que estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF-ECF.
29/09/2009 CONVÊNIO ICMS 86, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - Autoriza a emissão de documentos fiscais em operações simbólicas com eletrodomésticos de que trata o Decreto Federal n. 6.825/09, convalida procedimentos e dá outras providências.
29/09/2009 CONVÊNIO ICMS 85, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - Uniformiza procedimentos para cobrança do ICMS na entrada de bens ou mercadorias estrangeiros no país.
29/09/2009 CONVÊNIO ICMS 84, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.
29/09/2009 QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. HOMOLOGAÇÃO - Hipóteses em que é obrigatória a assistência ao empregado na rescisão do contrato de trabalho.
29/09/2009 SALÁRIO POR PRODUÇÃO. PAGAMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO. REMUNERAÇÃO DAS HORAS EXTRAS - Salário mínimo remunera apenas a jornada normal.
29/09/2009 JORNALISTA PODE TER JORNADA DE TRABALHO SUPERIOR A CINCO HORAS - Jornalista que presta serviços a empresa não jornalística tem direito à jornada de cinco horas, desde que comprove a publicação de seu trabalho para fins de divulgação externa.
29/09/2009 ACIDENTE DE TRABALHO - Responsabilidade do empregador depende da situação de risco.
28/09/2009 CAUTELA REQUERIDA EM MOVIMENTO NORMATIVO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
28/09/2009 FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) - Divulgado os róis dos percentuais de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 2.0, calculados conforme metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP.
28/09/2009 COMERCIANTE ATACADISTA DE BEBIDAS - Créditos do PIS e da COFINS.
28/09/2009 PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE - Pagamentos efetuados por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica de direito privado, pela locação de máquinas e equipamentos com operador.
28/09/2009 DISPENSA IMOTIVADA. NULIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. FATO OBJETIVO PROVADO - Justiça do Trabalho restabelece contrato de trabalho de empregada dispensada doente.
28/09/2009 PARCELAS RELATIVAS À GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS, TICKET ALIMENTAÇÃO, PRÊMIO ASSIDUIDADE, ADICIONAL DE TURNO E PROMOÇÕES BIENAIS - Justiça do Trabalho afasta incorporação de vantagens previstas em norma coletiva.
28/09/2009 AVISO PRÉVIO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Aviso prévio de 60 dias reflete no cálculo da rescisão.
28/09/2009 OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTOS COM JUROS PREFIXADOS - Exemplificação prática de registros contábeis de financiamentos contratados com parcelas fixas e juros prefixados.

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