Últimas matérias

Data Matéria
18/11/2009 INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. NÃO CONCESSÃO OU REDUÇÃO - Previsão em norma coletiva. Invalidade. Exceção aos condutores de veículos rodoviários, empregados em empresas de transporte coletivo urbano.
18/11/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SRT Nº 14, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre o registro de empresas de trabalho temporário.
18/11/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SRT Nº 13, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a análise, sob a égide da Instrução Normativa nº 7, de 22 de novembro de 2007, dos pedidos de registro de empresa de trabalho temporário protocolizados até o dia 17 de novembro de 2009.
17/11/2009 ALVARÁ, HABITE-SE OU CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA (CCO) - Municípios e o Distrito Federal, por intermédio de seus órgãos competentes, deverão fornecer à Receita Federal (RFB), mensalmente, relação de todos os alvarás, dos habite-se ou dos Certificados de Conclusão de Obra (CCO) expedidos no mês.
17/11/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
17/11/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS - Aquisições de bens e produtos alienados por empresas optantes pelo Simples Nacional.
17/11/2009 PATOLOGIA CLÍNICA. LUCRO PRESUMIDO - Percentual de determinação da base de cálculo do IRPJ.
17/11/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS - Vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota 0% (zero por cento) ou não incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS não impedem a manutenção, pelo vendedor, dos créditos das contribuições vinculados a essas operações.
17/11/2009 IRPJ/CSLL. LUCRO REAL. BASE DE CÁLCULO - ISSQN consignado judicialmente. Dedutibilidade.
17/11/2009 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (INSS) - Receita Federal edita novas normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), com vigência a partir de 17/11/2009.
17/11/2009 DECRETO Nº 7.010, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 - Dá nova redação ao Anexo I ao Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, que regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
17/11/2009 TRABALHO NOTURNO. ADICIONAL. CÁLCULO - Prorrogação da jornada noturna. Requisitos.
17/11/2009 PREVIDÊNCIA SOCIAL. CONTRIBUIÇÃO. CÁLCULO E INCIDÊNCIA - Aplicação de juros e multa para contribuições previdenciárias provenientes de homologação de cálculos. Não incidência.
17/11/2009 MULTA POR ATRASO NA QUITAÇÃO. ART. 477, PARÁGRAFO 8º, DA CLT - Cabimento e limites.
17/11/2009 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO: SALÁRIO MÍNIMO - STF, súmula vinculante nº 4. CF, art. 7º, incs. IV e XXIII.
16/11/2009 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SINDICATO OU FEDERAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO LEGAL - Contribuição assistencial. Não-sócios do sindicato. Indevida; Contribuição sindical. Incidência geral e obrigatória.
16/11/2009 REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA E RELAÇÃO DE EMPREGO. DISTINÇÃO - A representação comercial autônoma e a relação de emprego possuem algumas semelhanças, tais como a não eventualidade e a onerosidade, que muitas vezes dificultam a caracterização de uma relação ou outra.
16/11/2009 ACORDO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Vale-transporte. INSS.
16/11/2009 FERIADO MUNICIPAL. CONSTITUCIONALIDADE - Competência legislativa municipal para assuntos locais.
16/11/2009 JORNADA. INTERVALO PARA REFEIÇÃO. INTERVALO VIOLADO - Intervalos não usufruídos na integralidade. É devida uma hora extra e reflexos, vez que tal verba reveste-se de natureza salarial.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página